Acidentes de trabalho a caminho da empresa ou na volta do trabalhador para casa dão direito à reparação?

Acidentes de trabalho a caminho da empresa ou na volta do trabalhador para casa dão direito à reparação?

O acidente do trabalho se dá em decorrência do exercício do trabalho a serviço da empresa e que cause a morte ou a perda ou ainda a redução da capacidade para o trabalho, seja ela permanente ou temporária (artigo 19 da Lei 8.213/91).

Além disso, o acidente que ocorre a caminho de casa para o trabalho, ou vice-versa, é considerado também acidente do trabalho mesmo que o trabalhador utilize transporte próprio.

Se houver ficar incapacidade decorrente do acidente para o trabalho por mais de 30 dias, o trabalhador terá direito ao recebimento do auxílio-doença acidentário pelo INSS e estabilidade no emprego por 12 meses. Essa estabilidade passa a contar a partir do término do recebimento desse auxílio. E ainda situações que o deixem incapacitado de forma permanente, ele poderá requerer aposentadoria por invalidez.

Por fim, o trabalhador poderá ter direito ainda a uma indenização, tanto por danos materiais como morais, a ser paga pelo empregador. Para que haja o direito à indenização é preciso que o empregador tenha tido culpa no ocorrido ou tenha criado um risco extraordinário para que isso ocorresse. 

Quer saber como isso acontece na prática? Veja um caso abaixo:

"A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) terá de pagar R$ 200 mil por danos morais à viúva e ao filho de um operador de bomba de estação de tratamento de água. O empregado morreu quando voltava do trabalho para casa de bicicleta e foi atropelado por uma moto. O fato de a empresa não ter fornecido transporte adequado foi considerado omissão por parte da empregadora.

A Cesan e a família recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho – a empresa para contestar a culpa pelo acidente, e a viúva para pedir a majoração do valor fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). Os recursos, porém, não foram conhecidos."

Fontes: Exame e Amo DireitO

Imagem: Shutterstock

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