Estabilidade decorrente de gravidez: quais são os direitos da trabalhadora?

Estabilidade decorrente de gravidez: quais são os direitos da trabalhadora?

Quem trabalha para a iniciativa privada tem o direito de permanecer no emprego, o chamado direito à estabilidade, em algumas situações específicas – como gravidez. Dessa forma a empregada não poderá ser dispensada, a não ser que seja por justa causa.

A lei proíbe a dispensa sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto e mesmo que o empregador não tenha conhecimento da gravidez da funcionária, terá de reintegrá-la ou pagar a indenização decorrente da estabilidade em caso de demissão sem justa causa.

Essa estabilidade é estendida também aos contratos  de experiência e confirmação do estado de gravidez durante o aviso prévio indenizado ou trabalhado.

A reintegração pode ocorrer por iniciativa do próprio empregador ou por determinação judicial, sendo que a empregada demitida injustamente devem ser restabelecidas as garantias havidas antes do desligamento – como salário, benefícios, cargo, férias integrais ou proporcionais, 13º salário, entre outras. 

Se teve seu direito a estabilidade desrespeitado, entre em contato conosco para auxiliá-la na obtenção dos seus direitos.

Fonte: Amo Direito

Imagem: Shutterstock



Novidades Gomes Taveira Você pode se interessar

Deixe um Comentário