Prorrogação da pensão por morte para o filho universitário maior de 21 anos

Prorrogação da pensão por morte para o filho universitário maior de 21 anos

Preliminarmente, é bom que não se confunda pensão por morte (benefício previdenciário pago pelo INSS) com pensão alimentícia (alimentos civis pagos por um alimentante).

Sabe-se que é perfeitamente possível prorrogar a pensão alimentícia além da maioridade civil. Em geral, até os 24 anos de idade, caso o alimentado esteja cursando a universidade.

Grosso modo, o fundamento lógico (e não puramente jurídico) da prorrogação da pensão alimentícia é de que, caso o alimentado continuasse sob a guarda do alimentante, esse arcaria com o sustento dele até que, ao menos, completasse o ensino superior e pudesse ingressar no mercado do trabalho.

Entretanto, essa mesma lógica não é aplicada pela jurisprudência para a pensão por morte. Sabe-se que a lei previdenciária veda a continuidade de recebimento da pensão por morte ao filho após esse completar 21 anos de idade, exceto se for inválido. E salvo raros julgados, a jurisprudência rejeita a prorrogação desse benefício previdenciário, ainda que o pensionista esteja cursando a universidade.



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