Quando o assunto é salário atrasado, muitos trabalhadores se sentem inseguros quando enfrentam esse tipo de situação, pensando que precisam simplesmente “aguardar” a boa vontade do empregador.
Mas, e se eu te disser que não é bem assim?!
Se o pagamento do seu salário está atrasado, você tem o direito de sair do emprego sem abrir mão de seus direitos trabalhistas, como o pagamento de verbas rescisórias e seguro-desemprego.
Quer saber como?
Acompanhe este post até o final e dá só uma olhada no que você vai encontrar:
- O que diz a lei trabalhista sobre salário atrasado?
- Quantos meses de salário atrasado justificam o pedido de demissão por culpa do patrão?
- Como sair do emprego por salário atrasado?
- Documentos que você vai precisar para entrar com a Reclamação Trabalhista.
- Preciso continuar trabalhando após entrar com o processo na Justiça?
- O que acontece se o juiz reconhecer o pedido de demissão por culpa do patrão por salário atrasado?
Neste artigo, vou explicar tudo o que você precisa saber sobre como proceder diante de salários atrasados e os passos para garantir que você não perca nenhum direito.
Então, vamos nessa?
1. O que diz a lei trabalhista sobre salário atrasado?
O pagamento do salário em dia é um direito seu, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
O salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido.
Ou seja, se você trabalhou durante o mês de novembro, seu pagamento deveria ser efetuado até o 5º dia útil de dezembro.
Portanto, saiba que quando seu patrão não paga o salário na data estipulada, ele está descumprindo uma obrigação legal.
E você não precisa aguentar essa situação. Isso mesmo que você leu!
2. Salário atrasado: Veja o que fazer agora!
A lei trabalhista é clara: Em caso de atraso de pagamento de salário, o empregado tem direito de pedir demissão por culpa do patrão e receber todas as verbas rescisórias a que tem direito.
É a chamada Rescisão Indireta.
Em outras palavras, é o direito que o trabalhador tem de encerrar o contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves, como o atraso recorrente no pagamento de salários.
Essa possibilidade está prevista no art. 483 da CLT que deixa claro que o empregador não pode colocar o trabalhador em uma situação de insegurança ou descumprir suas obrigações.
| Basicamente, é como se o patrão tivesse dado a “justa causa” em si mesmo. Quando ele não cumpre suas obrigações, como pagar os salários em dia, você pode pedir a rescisão do contrato e sair do emprego com direito a todas as verbas rescisórias. |
Mas atenção! Para caracterizar falta grave do empregador e sair do emprego com todos os seus direitos o atraso de salário precisa ser recorrente.
Quer alguns exemplos? Então é para já, veja:
- O salário atrasa todo mês ou em vários meses consecutivos;
- O pagamento é feito parcialmente, deixando sempre uma parte do salário em aberto;
- O atraso é constante, mesmo após cobranças.
Se o atraso for pontual e isolado, pode ser mais difícil justificar a rescisão indireta.
3. Quantos meses de salário atrasado justificam o pedido de demissão por culpa do patrão?
Essa é uma dúvida muito comum. Pois bem.
A lei não determina um número exato de meses para que o atraso no pagamento do salário justifique a rescisão indireta.
Logo, o que realmente importa é a gravidade e a frequência do problema.
Não se preocupe, vou explicar direitinho quantos meses de atraso justificam o pedido de “demissão do patrão” por salários atrasados.
Atrasos constantes ou repetidos
Se o seu salário atrasa todos os meses, mesmo que seja por poucos dias, isso já é um problema sério.
O pagamento irregular mostra que o empregador não está cumprindo o contrato de trabalho de forma adequada.
Exemplo:
- O salário deveria cair no dia 5, mas só é pago no dia 15 ou 20, de forma repetida.
Nesse caso, você pode sair do emprego sem perder os seus direitos trabalhistas, pois a situação cria uma instabilidade que afeta diretamente o seu sustento.
Atraso prolongado
Um atraso de meses no pagamento do salário é, por si só, uma grave violação do contrato de trabalho.
A Justiça do Trabalho entende que o trabalhador não é obrigado a suportar longos períodos sem receber sua remuneração.
Em casos de atraso prolongado, como dois ou três meses ou mais, fica claro que o empregador não está cumprindo suas obrigações.
Exemplos:
- O salário de março ainda não foi pago em junho;
- Você já está há dois meses sem receber nada, sem previsão de pagamento.
Gravidade do impacto
Mesmo um único atraso, dependendo do impacto causado, pode justificar a rescisão indireta.
Por exemplo, se você depende exclusivamente desse salário para sustentar sua família, e o atraso causa graves dificuldades financeiras, isso pode ser levado em consideração.
Como você pode observar, o importante é a gravidade e o impacto do salário atrasado na sua vida.
4. Como sair do emprego por salário atrasado?
Antes de tomar qualquer decisão, o mais importante é buscar o auxílio de um advogado trabalhista, para analisar o seu caso de forma assertiva.
O especialista irá checar todos os documentos para avaliar a frequência e a gravidade, fatores determinantes para entrar na Justiça com o pedido de Rescisão Indireta e garantir que você receba todos os seus direitos.
Mas, para isso, você vai precisar juntar uma porção de documentos.
Vamos saber quais são esses documentos?
5. Documentos que você vai precisar para entrar com a Reclamação Trabalhista.
Para que a Justiça aceite o seu pedido, é essencial apresentar provas sólidas.
Para dar rescisão indireta basta apresentar os comprovantes de pagamento,
Entretanto, se os pagamentos forem realizados em espécie, o trabalhador precisará de provas.
Pelos comprovantes de depósito não há necessidade de testemunha, igual é com o FGTS.
Mas não precisa se preocupar.
O seu advogado de confiança irá te orientar para reunir todas as provas assertivas.
E com toda a papelada em mãos, o advogado irá entrar com um processo na Justiça com o pedido de Rescisão Indireta.
6. Preciso continuar trabalhando após entrar com o processo na Justiça?
A resposta é curta e direta que o trabalhador pode se desligar de imediato da empresa.
Isso porque as condições de trabalho colocam sua dignidade ou segurança em risco, como por exemplo:
- Atraso salarial recorrente que te impede de arcar com despesas básicas;
- Situações de assédio moral ou humilhações no ambiente de trabalho;
- Falta de condições mínimas de trabalho, como estrutura ou equipamentos essenciais.
Veja o que você deve fazer antes de parar de trabalhar
Formalizar o pedido de saída do emprego por salário atrasado
Envie uma carta ou e-mail à empresa informando que está solicitando a saída do emprego por falta de pagamento de salário.
Isso ajuda a mostrar que você não abandonou o emprego.
Documentar tudo
Documente as condições que levaram ao pedido de rescisão, como:
- Fotos;
- Mensagens;
- Depoimentos de colegas podem fazer diferença no processo.
O mais importante é agir com orientação de um advogado trabalhista para garantir que seus direitos sejam preservados.
7. O que acontece se o juiz reconhece o pedido de demissão por culpa do patrão por salário atrasado?
Quando o juiz reconhece que o patrão agiu de forma errada, você tem direito a receber todos os benefícios de uma demissão sem justa causa, além de algumas indenizações extras, dependendo do caso.
Vamos conhecer todos esses direitos?
1. Saldo de salário
Você tem direito a receber todos os salários que estavam atrasados até a data do pedido de rescisão. O empregador não pode deixar de pagar o que te deve pelo tempo que você trabalhou.
2. Aviso- prévio indenizado
Se o juiz reconhecer a culpa do patrão, ele terá que pagar o aviso prévio, que corresponde a um mês de salário (ou mais, dependendo do tempo de serviço).
3. Multa de 40% sobre o FGTS
O juiz também determina que o patrão pague a multa de 40% sobre o saldo que você tem no FGTS.
Essa multa é um direito seu, como se fosse em uma demissão sem justa causa.
4. Saque do FGTS
Você poderá sacar todo o saldo que estiver no seu FGTS. Isso inclui os depósitos feitos durante o período trabalhado, mesmo que o patrão tenha deixado de depositar algumas parcelas (o que, aliás, também pode ser cobrado na Justiça).
5. Seguro-desemprego
Ao ter a rescisão reconhecida, você também terá direito ao seguro-desemprego, se cumprir os requisitos legais (como ter trabalhado o tempo mínimo exigido).
6. Férias vencidas e proporcionais
Se você tinha férias acumuladas ou ainda não havia tirado férias proporcionais no ano da rescisão, o empregador terá que pagar o valor devido, com o adicional de 1/3 previsto em lei.
7. 13º salário proporcional
Você também recebe o 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano da rescisão.
8. Indenização por danos morais
Se os atrasos salariais causaram danos graves à sua vida, como impedir você de pagar contas, comprar alimentos ou cuidar da saúde, é possível pedir uma indenização por danos morais.
Esse pedido será avaliado pelo juiz com base nas provas apresentadas.
| Se o juiz aceitar seu pedido de rescisão indireta, você sairá do emprego com todos os direitos de uma demissão sem justa causa, além de possíveis indenizações.Salário atrasado é uma falta grave, e a Justiça está do seu lado para proteger seus direitos como trabalhador. |
Lembrando que é crucial contar com um bom advogado trabalhista para garantir todos os seus direitos.
Conclusão
Prontinho.
Você chegou ao final deste post e viu que salário atrasado é uma falta grave do patrão.
E que você não precisa se conformar com essa situação. Você pode sair do emprego sem abrir mão dos seus direitos.
Afinal, só aqui eu mostrei:
- O que diz a lei trabalhista sobre salário atrasado
- Quantos meses de salário atrasado justificam o pedido de demissão por culpa do patrão
- Como sair do emprego por salário atrasado
- Documentos que você vai precisar para entrar com a Reclamação Trabalhista
- Preciso continuar trabalhando após entrar com o processo na Justiça
- O que acontece se o juiz reconhecer o pedido de demissão por culpa do patrão por salário atrasado
Se o juiz reconhecer o seu pedido, você terá direito a receber salários atrasados, aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40%, seguro-desemprego, férias e 13º proporcionais, entre outros benefícios.
E, dependendo do impacto que a conduta do empregador causou na sua vida, pode até conseguir uma indenização por danos morais.
Mas, para tanto, é crucial contar com um advogado trabalhista.
Por enquanto, fico por aqui e espero que esse conteúdo tenha ajudado.
E se conhece alguém que está com o salário atrasado e não sabe o que fazer, compartilhe esse conteúdo.
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Continue nos acompanhando e até o próximo post.