7 Motivos para sair do trabalho sem perder nenhum direito!

Existem 7 Motivos para sair do trabalho sem perder nenhum direito.

Essa alternativa é a rescisão indireta, ou “justa causa do empregador” prevista no art. 483 da CLT.

O empregado pode romper o contrato de trabalho, sem perder benefícios como o FGTS, aviso prévio, e outros direitos.

Mas quais são esses motivos?

É o que você vai descobrir neste artigo.

Aqui, eu vou mostrar 7 motivos para sair do trabalho sem perder nenhum direito e como isso funciona na prática.

Dá só uma olhada:

7 Motivos para sair do trabalho sem perder nenhum direito.
Como funciona o pedido de demissão sem perder nenhum direito?

Com todas essas informações, você vai ver que se está em um trabalho onde as condições não são as melhores, ou se seu empregador não está cumprindo com suas obrigações, pode sair do trabalho sem perder nenhum direito.

Então, vamos nessa?

1. 7 Motivos para sair do trabalho sem perder nenhum direito.

Muitos trabalhadores enfrentam situações difíceis no ambiente de trabalho e, muitas vezes, não sabem que têm alternativas legais para deixar o emprego, mas com todos os direitos trabalhistas garantidos.

Então, conheça os 7 motivos para sair do trabalho sem perder nenhum direito:

1. Atraso ou falta de pagamento de salário

Essa situação, infelizmente, é vivida por muitos trabalhadores e configura uma violação grave dos direitos trabalhistas.

De acordo com a lei trabalhista, o empregador deve pagar o salário até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

Quando essa regra é desrespeitada, seja com atrasos frequentes ou com a ausência total do pagamento, o empregador está descumprindo o contrato de trabalho.

É uma falta grave e o empregado pode pedir demissão sem perder nenhum direito!

Mas, para tanto, é preciso que:

O atraso ou falta de pagamento seja frequente, isto é, quase todos os meses e às vezes mais de uma semana de atraso;
O atraso ou falta de pagamento de salário ocorra desde que você começou a trabalhar na empresa.

E para tanto, você vai precisar de provas.

Documentos para comprovar o atraso ou falta de pagamento de salário

Holerites ou contracheques que comprovem os atrasos ou ausência de pagamento;
Extratos bancários que demonstrem a falta do depósito do salário;
Mensagens ou e-mails que evidenciem cobranças feitas ao empregado.

Atrasos ou a falta de pagamento de salário são faltas graves do empregador. Você pode sair do trabalho sem perder nenhum direito!

Mais um motivo.

2. Exigência de funções alheias ao contrato

Você já sentiu que está sendo forçado a fazer algo que nunca foi combinado no momento da sua contratação?

Se o patrão exige que você desempenhe funções que não fazem parte do seu contrato de trabalho, é possível sair do trabalho sem abrir mão dos seus direitos.

Por exemplo, se você foi contratado como recepcionista, mas o empregador começa a exigir que você faça serviços de limpeza, isso é uma violação contratual.

Essa prática pode ser considerada uma falta grave por parte do empregador e justificar o pedido de demissão por culpa da empresa.

Como comprovar funções alheias ao contrato de trabalho

Descrição do cargo ou contrato de trabalho que demonstre as funções combinadas;
Mensagens, e-mails ou ordens verbais que comprovem as novas exigências;
Testemunhas que possam relatar as mudanças na sua função;
Relatórios de atividades ou tarefas desempenhadas fora do contrato.

✅Anotou tudo aí?

3. Assédio moral ou sexual

Infelizmente, o assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho ainda é uma realidade enfrentada por muitos empregados.

O assédio moral acontece quando há atitudes repetitivas, por parte do empregador, supervisores ou colegas, que humilham, constrangem ou intimidam o trabalhador.

É assédio moral:Críticas excessivas ou injustas;Gritos e xingamentos;Isolamento ou exclusão de atividades;Ameaças constantes de demissão;Imposição de metas impossíveis.

Já o assédio sexual ocorre quando há insinuações, convites, toques ou outras condutas de cunho sexual não consentidas, feitas por superiores ou colegas de trabalho.

É assédio sexual:Comentários ou piadas de teor sexual;Envio de mensagens ou imagens impróprias;Insistência em convites após recusas claras;Promessas de vantagens em troca de favores sexuais ou ameaças de punição caso recuse.

E a lei trabalhista é clara: O empregado pode pedir demissão sem perder nenhum direito quando o patrão comete falta grave que torna impossível a continuidade da relação de emprego.

Mas para isso, são necessárias provas.

Como provar o assédio moral ou sexual no trabalho

Mensagens ou e-mails: Registre qualquer comunicação que demonstre o comportamento inadequado;
Testemunhas: Colegas que presenciaram as situações de assédio podem confirmar os fatos;
Relatórios médicos ou psicológicos: Comprovar o impacto do assédio na sua saúde pode fortalecer o caso;
Boletim de ocorrência: No caso de assédio sexual, registrar um B.O. pode ser um passo importante.

4. Risco a saúde ou segurança

Trabalhar em um ambiente que coloca sua saúde ou segurança em risco é inaceitável!

Logo, manter um ambiente seguro faz parte das obrigações do empregador.

Portanto, se você está exposto a:

Condições insalubres: Como exposição a produtos químicos, ruídos excessivos ou temperaturas extremas sem a devida proteção;
Falta de equipamentos de proteção individual (EPIs): Como máscaras, luvas ou óculos de segurança;
Estruturas inseguras: Como máquinas defeituosas ou locais com risco de desabamento;
Falta de treinamento adequado: Em situações perigosas por desconhecimento;
Exigências de tarefas perigosas sem a compensação devida: Como operar máquinas pesadas sem qualificação.

São situações que colocam a vida do empregado em risco e caracteriza falta grave do empregador, conforme previsto no art. 483 da CLT.

Saiba como comprovar o risco a saúde ou segurança no trabalho

Registre o ambiente de trabalho: Tire fotos ou grave vídeos que mostrem as condições perigosas ou insalubres;
Documente a falta de EPIs: Caso não receba os equipamentos necessários, guarde notificações ou relatórios que comprovem isso;
Converse com colegas: Se outros empregados enfrentam as mesmas condições, eles podem testemunhar a seu favor;
Faça um boletim de ocorrência ou denúncia: Denunciar a situação ao Ministério do Trabalho ou órgãos de fiscalização pode reforçar sua posição;
Relatórios médicos: Se a condição de trabalho já afetou sua saúde, laudos médicos podem ser uma prova crucial.

5. Falta de recolhimento do FGTS

A falta de recolhimento do FGTS é considerada uma falta grave por parte do empregador.

Isso significa que sim, você pode sair do trabalho sem perder nenhum direito.

Mas, muitas vezes, o trabalhador não percebe que o FGTS não está sendo depositado regularmente.

É importante ficar atento e acompanhar seus extratos.

Para tanto, basta consultar o seu contracheque e verificar se o valor do FGTS está listado e comparar com os depósitos realizados.

Se o depósito do FGTS não estiver sendo recolhido pelo patrão, você pode sair do emprego sem perder nenhum direito.

Documentos que você vai precisar para provar a falta de recolhimento do FGTS

Extrato do FGTS: É a principal prova de que os depósitos não foram feitos;
Contracheques: Podem mostrar que o FGTS foi calculado, mas não repassado para a conta vinculada;

6. Não pagar horas extras

As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal prevista no contrato. Segundo a legislação, a jornada de trabalho geralmente é de:

8 horas diárias e 44 horas semanais ou;
6 horas diárias para o regime de turno contínuo.

Qualquer tempo trabalhado além disso deve ser pago com acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal ou conforme o percentual definido em acordo ou convenção coletiva.

Quando o empregador não paga ou paga de forma irregular as horas extras, isso pode ser caracterizado como descumprimento de obrigação contratual, previsto no artigo 483 da CLT.

Nestas condições, você pode sair do trabalho sem perder nenhum direito.

Como comprovar a falta de pagamento de horas extras

Cartões de ponto ou registros de jornada: Principais provas para demonstrar as horas trabalhadas;
Contracheques: Mostram se o pagamento de horas extras foi omitido ou calculado de forma errada;
E-mails, mensagens ou documentos internos: Podem comprovar que você foi convocado a trabalhar fora do horário habitual;
Testemunhas: Colegas de trabalho podem confirmar que as horas extras eram feitas, mas não pagas.

7. Não assinar a Carteira de Trabalho

Pouca gente sabe, por isso a resposta é curta e direta: Não assinar a CTPS é uma falta grave cometida pelo patrão!

Quando você começa a trabalhar, o empregador tem a obrigação de assinar a sua Carteira de Trabalho. Isso deve ser feito até o primeiro dia de trabalho, como determina a lei.

Portanto, se você trabalha sem carteira assinada, você pode sair do trabalho sem perder nenhum direito!

Como comprovar que você trabalhou sem Carteira de Trabalho assinada

Mensagens e e-mails: Comprovam a relação de trabalho;
Recibos de pagamento ou depósitos bancários: Mostram que você recebia salário, mesmo sem registro;
Testemunhas: Colegas de trabalho ou clientes que saibam da sua situação podem ser chamados;
Documentos internos da empresa: Ordens de serviço, contratos de prestação de serviço ou crachás.

Se você se identificou com algum desses 7 motivos, o mais recomendado é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

2. Como funciona o pedido de demissão sem perder nenhum direito?

O processo de pedido de demissão por culpa do patrão envolve alguns passos importantes para que você não perca nenhum direito ao sair do trabalho.

Veja:

1º Passo: Buscar o auxílio de um advogado para analisar o caso

Antes de tomar qualquer decisão, o primeiro passo é buscar o auxílio de um advogado para explicar o seu caso.

O especialista vai identificar se houve uma falta grave cometida pelo patrão, como falta de pagamento de salários, assédio, dentre outros motivos como vimos há pouco e checar todas as provas e documentos.

2º Passo: Juntar todas as provas

Se de fato, o empregador descumprir com as suas obrigações, o advogado irá juntar todas as provas da falta grave cometida pelo empregador para entrar com uma Ação na Justiça, para você sair do emprego sem perder nenhum direito.

3º Passo: Entrar com uma Ação na Justiça

O advogado irá entrar com uma Ação na Justiça do Trabalho e requerer todos os seus direitos devidos.

Quando isso acontece, você tem direito a receber tudo, como se fosse uma justa causa.

Isto é:

Aviso-prévio indenizado;
Férias: Vencidas e proporcionais;
13º Salário proporcional;
FGTS;
Seguro-desemprego.

Viu só quantos direitos.

Mas, para isso, é crucial contar com o auxílio de um advogado trabalhista.

Conclusão

Prontinho.

Com todas essas informações, você já sabe 7 motivos para sair do trabalho sem perder nenhum direito:

Atraso ou falta de pagamento de salário;
Exigência de funções alheias ao contrato;
Assédio moral ou sexual;
Risco a saúde ou segurança;
Falta de recolhimento do FGTS;
Não pagar horas extras;
Não assinar a Carteira de Trabalho.

E que é crucial contar com o auxílio de um bom advogado trabalhista para reunir todas as provas da falta grave cometida pelo patrão e entrar na Justiça para garantir todos os seus direitos, como uma demissão sem justa causa.

Por enquanto, fico por aqui e espero que esse conteúdo tenha ajudado.

E se conhece alguém que está enfrentando problemas graves no trabalho, compartilhe esse conteúdo.