Entrar na Justiça do Trabalho é uma decisão que quase sempre chega junto com muita dúvida: qual é o prazo, quanto custa, o que serve de prova, quanto tempo demora e o que acontece se a ação for perdida. Esta página responde essas perguntas de forma direta, sem juridiquês, para que a decisão seja tomada com informação, e não no escuro. O Gomes Taveira Advogados atua na defesa de trabalhadores a partir de Anápolis-GO, com atendimento em todo o Brasil.
Quando vale procurar um advogado trabalhista
Não é preciso ter certeza do direito para conversar. A primeira análise serve justamente para descobrir se existe caso, qual o tamanho dele e o que precisa ser reunido antes de qualquer passo.
Situações que costumam justificar uma ação
- Verbas rescisórias não pagas, pagas a menos ou fora do prazo legal
- Horas extras, adicional noturno ou intervalos que nunca entraram no holerite
- FGTS sem depósito, com valores menores ou sem a multa de 40%
- Insalubridade ou periculosidade não pagas apesar da exposição real
- Acidente de trabalho, doença ocupacional ou demissão logo após o retorno do INSS
- Assédio moral, metas humilhantes ou pressão que adoeceu
- Contrato de PJ, MEI ou trabalho sem registro com rotina de emprego
- Demissão durante período de estabilidade, como gestante, acidentado ou membro da CIPA
Dá para entrar com ação ainda trabalhando na empresa
Sim. A lei não exige que o contrato tenha terminado, e a demissão por causa da ação é punível como conduta discriminatória. Na prática, porém, a decisão envolve mais do que o direito: o momento certo depende da prova disponível, do tempo de casa e da situação de cada pessoa. É exatamente esse tipo de leitura que uma conversa prévia resolve.
Como funciona um processo trabalhista, fase por fase
Conhecer o caminho tira boa parte da ansiedade. O roteiro abaixo é o do TRT da 18ª Região, que atende Goiás, com a ressalva de que cada caso tem o seu ritmo.
1. Reunião de documentos e análise
- Carteira de trabalho, contrato, holerites e termo de rescisão
- Extrato do FGTS, cartões de ponto e comprovantes de pagamento
- Mensagens, e-mails, escalas, fotos e nomes de possíveis testemunhas
- Laudos, atestados e documentos do INSS, quando houver saúde envolvida
2. Petição inicial e distribuição
A ação é protocolada eletronicamente, com os pedidos e os valores estimados de cada verba. É aqui que a qualidade da narrativa e o cálculo bem-feito fazem diferença: pedido mal formulado limita o que pode ser recebido no fim.
3. Audiência
Na Justiça do Trabalho a audiência começa com uma tentativa de acordo. Não havendo acordo, colhem-se depoimentos e testemunhas. Muitas audiências são realizadas por videoconferência, o que dispensa o deslocamento de quem mora em outra cidade ou outro estado.
4. Perícia, quando o caso exige
Insalubridade, periculosidade e doença ocupacional em regra dependem de laudo técnico. O perito é nomeado pelo juízo e as partes podem indicar assistente e apresentar quesitos.
5. Sentença, recursos e execução
Depois da sentença cabe recurso ao Tribunal. Encerrada essa etapa, começa a execução, que é a fase de efetivamente receber: bloqueio de contas, penhora de bens e, quando necessário, cobrança dos sócios ou de outras empresas do mesmo grupo econômico.
O que costuma decidir o resultado: a prova
Processo trabalhista se ganha com prova, não com indignação. A boa notícia é que a lei distribui esse peso de forma equilibrada em vários pontos.
Provas que mais ajudam
- Cartões de ponto, escalas, rastreador, diário de bordo e registros de acesso
- Mensagens de WhatsApp, e-mails e áudios com ordens, cobranças e horários
- Extratos bancários que mostrem pagamento por fora ou salário atrasado
- Testemunhas que trabalharam no mesmo setor e período
- Fotos e vídeos do ambiente, do uniforme e dos equipamentos
O que a empresa precisa provar
Vários pontos são ônus do empregador, e não do trabalhador. Empresa com mais de vinte empregados precisa apresentar o controle de jornada, e a falta desses registros faz presumir a jornada alegada, conforme a Súmula 338 do TST. Justa causa também é a empresa que prova. Guardar o que estiver ao alcance continua importante, mas ninguém precisa provar tudo sozinho.
