O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito essencial do trabalhador e deve ser depositado mensalmente pelo empregador. No entanto, atrasos, depósitos parciais, ausência total de recolhimento ou valores calculados de forma incorreta são situações comuns que podem gerar perdas financeiras significativas. A atuação jurídica especializada permite verificar o extrato completo do FGTS e identificar irregularidades durante todo o período do contrato.
Soluções Jurídicas
Verificação Completa do Extrato do FGTS
A análise técnica identifica ausência de depósitos, valores menores que o devido ou períodos não registrados.
- Conferência mês a mês dos recolhimentos
- Identificação de lacunas no histórico
- Verificação de salários utilizados como base
- Apuração de diferenças acumuladas
- Reconstrução do histórico financeiro do fundo
A atuação considera a legislação trabalhista e as regras específicas do FGTS.
Cobrança de FGTS Não Depositado
Quando constatada a ausência de recolhimento, são adotadas medidas jurídicas para exigir a regularização integral dos valores.
- Cálculo atualizado do montante devido
- Inclusão de correção monetária legal
- Apuração de encargos e penalidades aplicáveis
- Reconhecimento do período para fins trabalhistas
- Proteção dos direitos vinculados ao fundo
Revisão de FGTS na Rescisão do Contrato
Irregularidades no FGTS podem impactar diretamente o cálculo da multa rescisória e outras verbas relacionadas ao desligamento.
- Verificação da multa sobre o saldo correto
- Análise de depósitos próximos à demissão
- Apuração de diferenças rescisórias
- Conferência de valores liberados para saque
- Identificação de prejuízos financeiros na rescisão
FGTS em Vínculo Não Registrado
Em situações de vínculo empregatício sem registro formal, pode existir direito ao reconhecimento do período e aos depósitos correspondentes.
- Análise da relação de trabalho efetiva
- Reconhecimento do tempo de serviço
- Cálculo dos depósitos retroativos
- Apuração de reflexos legais
- Definição de estratégia jurídica adequada
Processo de Trabalho
- Escuta detalhada do histórico profissional e das dúvidas sobre o FGTS.
- Análise de extratos oficiais, contracheques e contrato de trabalho.
- Identificação técnica de depósitos ausentes ou incorretos.
- Cálculo completo dos valores atualizados e encargos legais.
- Definição da estratégia jurídica mais adequada ao caso.
- Acompanhamento integral das medidas adotadas com suporte contínuo.
Diferenciais
- Especialização em Direito do Trabalho com atuação contínua desde 2013
- Mais de 1.500 trabalhadores atendidos em demandas trabalhistas
- Experiência prática em ações envolvendo FGTS e verbas rescisórias
- Análise individual detalhada de cada histórico profissional
- Atendimento humanizado com escuta ativa do trabalhador
- Comunicação clara durante todas as etapas do processo
- Condução técnica com ética e foco na correta aplicação da legislação
