Calculadora de 13º: quanto você recebe nas duas parcelas

A fórmula é remuneração dividida por 12, multiplicada pelo número de meses trabalhados no ano. A regra que define o que conta como mês é a dos 15 dias: só entra na conta o mês em que houve pelo menos 15 dias de trabalho, e nesse caso ele vale um avo inteiro. Exemplo: admissão em 10 de abril, com remuneração de R$ 2.400. Abril tem mais de 15 dias trabalhados, então conta, e o total do ano fica em 9 avos. O 13º bruto é 2.400 ÷ 12 × 9 = R$ 1.800. Se a admissão tivesse sido em 20 de abril, abril não contaria e o resultado seria 2.400 ÷ 12 × 8 = R$ 1.600. A mesma lógica vale na saída: o mês do desligamento só entra se houve 15 dias ou mais de trabalho nele.

O 13º é tributado separadamente do salário do mês, com tributação exclusiva na fonte. O passo a passo: aplique a tabela progressiva do INSS sobre o valor bruto do 13º inteiro, não sobre a metade; depois calcule o IRRF sobre o bruto do 13º menos o INSS e menos as deduções por dependente; por fim, subtraia do bruto a primeira parcela já recebida, o INSS e o IRRF, e o que sobra é o valor da segunda parcela. Exemplo com R$ 1.800 de 13º bruto: a primeira parcela foi R$ 900; supondo, só para ilustrar a mecânica, um INSS de R$ 139 e nenhum IRRF por a base ficar na faixa de isenção, a segunda parcela sai em 1.800 − 900 − 139 = R$ 761. As faixas usadas são as da tabela vigente indicada no rodapé.

A primeira parcela vai de 1º de fevereiro a 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro, conforme a Lei 4.749/1965. O trabalhador pode requerer, até 31 de janeiro, que a primeira parcela seja paga junto com as férias daquele ano, e a empresa fica obrigada a atender. Se o dia 20 de dezembro cair em fim de semana, o pagamento deve ser antecipado, nunca adiado. O atraso sujeita a empresa a multa administrativa por empregado e permite a cobrança judicial do valor corrigido. Na rescisão, o 13º proporcional deixa de seguir esse calendário e passa a integrar as verbas rescisórias, com pagamento no prazo de 10 dias do art. 477 da CLT.

Sim, quando pagos com habitualidade. Horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, comissões, gorjetas e prêmios habituais integram a remuneração e devem compor a base do 13º pela média do período, conforme a Súmula 45 do TST, que trata expressamente das horas extras habituais na gratificação natalina. Na prática, quem faz hora extra todo mês deveria ver o 13º maior que o salário fixo da carteira. Quando o valor pago é exatamente igual ao salário base, há forte indício de que as verbas variáveis ficaram de fora. Essa é uma das diferenças mais frequentes em holerites e uma das teses que o Gomes Taveira Advogados leva à Justiça do Trabalho junto com o pedido principal.

Porque a primeira parcela é paga sem nenhum desconto, e todo o INSS e o Imposto de Renda do 13º incidem de uma vez sobre o valor total, mas só são retidos na segunda parcela. Some-se a isso que o INSS do 13º é calculado separadamente do salário de dezembro, com a tabela progressiva aplicada de novo desde a primeira faixa, e o IRRF segue a tributação exclusiva na fonte, sem se misturar ao salário do mês. O resultado é que a segunda parcela vem menor que a primeira em praticamente todos os casos. A calculadora acima mostra o bruto, a primeira parcela, cada desconto e o líquido da segunda, para conferência direta com o holerite.

Tem, de forma proporcional, na dispensa sem justa causa, no pedido de demissão, no término de contrato de experiência, na rescisão por acordo e na rescisão indireta. A conta é a mesma: remuneração dividida por 12 vezes os meses do ano com 15 dias ou mais de trabalho. Um detalhe que costuma ser ignorado pelas empresas é a projeção do aviso prévio indenizado, que empurra a data de saída para frente e pode acrescentar um avo inteiro ao 13º, conforme a Súmula 371 do TST. A exceção é a dispensa por justa causa, em que o 13º proporcional não é devido, embora as férias vencidas continuem sendo. Quem se afastou pelo INSS recebe da empresa a parte referente aos meses efetivamente trabalhados.

O primeiro passo é reunir a prova: holerites do ano, extratos bancários que mostrem a ausência do crédito e, se houver, o termo de rescisão. O não pagamento é infração administrativa punível pela fiscalização do trabalho e, ao mesmo tempo, dívida cobrável na Justiça do Trabalho com correção monetária e juros. Se o atraso do 13º vem acompanhado de salários em atraso ou FGTS não depositado, o conjunto pode caracterizar falta grave da empresa e autorizar a rescisão indireta do art. 483 da CLT, com direito às mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa. A prescrição segue a regra geral de 5 anos, limitada a 2 anos após o fim do contrato. O Gomes Taveira Advogados atua na defesa de trabalhadores nesse tipo de cobrança, inclusive quando ela envolve várias verbas atrasadas ao mesmo tempo.