Calculadora de Férias: seu valor com o terço a mais

São quatro passos. Primeiro, defina a remuneração base: salário do mês mais a média das verbas variáveis habituais, como horas extras, adicional noturno, comissões e adicionais de insalubridade ou periculosidade. Segundo, divida essa remuneração por 30 e multiplique pelos dias de férias a que você tem direito. Terceiro, some o terço constitucional, que é o valor encontrado dividido por 3. Quarto, aplique os descontos de INSS e Imposto de Renda sobre as férias gozadas somadas ao terço. Exemplo: remuneração de R$ 3.000 e 30 dias de descanso resultam em 3.000 ÷ 30 × 30 = R$ 3.000, mais 3.000 ÷ 3 = R$ 1.000 de terço, totalizando R$ 4.000 brutos. O pagamento deve ocorrer até 2 dias antes do início do descanso, conforme o art. 145 da CLT.

Vendendo o máximo permitido, o período de 30 dias se divide em 20 dias de descanso efetivo e 10 dias convertidos em dinheiro, o chamado abono pecuniário do art. 143 da CLT. Calculam-se as duas parcelas separadamente, cada uma com o seu terço. Exemplo com remuneração de R$ 3.000: férias gozadas = 3.000 ÷ 30 × 20 = R$ 2.000, mais R$ 666,67 de terço; abono = 3.000 ÷ 30 × 10 = R$ 1.000, mais R$ 333,33 de terço. O bruto total continua sendo R$ 4.000, mas o líquido tende a ser maior do que o de quem não vende, porque o abono pecuniário e o seu terço são isentos de INSS e de Imposto de Renda. Só a parte das férias gozadas sofre os descontos.

Sim. O art. 143 da CLT permite converter em dinheiro até um terço do período, ou seja, no máximo 10 dias quando o direito é de 30. A escolha é do trabalhador e deve ser requerida até 15 dias antes do término do período aquisitivo. A empresa não pode impor a venda para manter o empregado trabalhando, nem recusar o pedido feito no prazo sem justificativa legal. Se o direito estiver reduzido por faltas, o limite do abono acompanha proporcionalmente o período restante. Para quem trabalha em regime de tempo parcial, as regras específicas do contrato e da norma coletiva devem ser conferidas antes do pedido.

Depende do tipo de atraso. As férias precisam ser concedidas dentro dos 12 meses seguintes ao período aquisitivo, e quando esse prazo estoura a lei manda pagá-las em dobro, conforme o art. 137 da CLT. Já o simples atraso no pagamento, dentro do período correto de concessão, é mais discutido: o TST chegou a firmar a dobra na Súmula 450, mas o STF invalidou essa interpretação, de modo que hoje o resultado depende do caso e da fundamentação. Também é irregular exigir que o empregado trabalhe durante as férias ou chamá-lo de volta antes do fim. Guarde os recibos, o aviso de férias e as mensagens da empresa: o Gomes Taveira Advogados usa exatamente esses documentos para cobrar a dobra quando ela é devida.

Sim, mas apenas as faltas injustificadas, na escala do art. 130 da CLT: até 5 faltas mantêm os 30 dias; de 6 a 14 faltas o período cai para 24 dias; de 15 a 23 faltas, 18 dias; de 24 a 32 faltas, 12 dias; e acima de 32 faltas não há direito a férias naquele período aquisitivo. Atenção ao que a lei considera falta justificada e que, portanto, não desconta: atestado médico, casamento por 3 dias, falecimento de familiar próximo por 2 dias, nascimento de filho, doação de sangue, alistamento eleitoral, comparecimento em juízo e outras hipóteses do art. 473. Afastamento por auxílio-doença de até 6 meses no ano também não retira o direito.

Entram, quando pagos com habitualidade. A remuneração das férias considera a média das verbas variáveis do período aquisitivo, o que inclui horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, comissões, gorjetas e prêmios habituais. Quem tem salário variável tem as férias calculadas pela média, e não pelo menor valor recebido. É por isso que férias pagas apenas sobre o salário fixo costumam esconder diferença: quem faz hora extra todo mês e recebe férias calculadas só sobre a carteira tende a estar recebendo menos do que o devido, e essa é uma das diferenças mais cobradas pelo Gomes Taveira Advogados nas ações de trabalhadores. A mesma lógica se aplica ao terço constitucional, que incide sobre a remuneração completa, não sobre o salário base isolado.

A escolha do período é, em regra, do empregador, que deve avisar o empregado por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência. O parcelamento em até três períodos é permitido desde a reforma de 2017, mas com condições: é preciso concordância do empregado, um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e os demais não podem ter menos de 5 dias corridos cada. Também é vedado iniciar as férias nos 2 dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal. A antiga regra que proibia o parcelamento para menores de 18 e maiores de 50 anos foi revogada pela reforma de 2017, mas estudantes menores de 18 seguem podendo pedir a coincidência com as férias escolares. Parcelamento imposto sem concordância ou fora desses limites pode ser questionado.