Calculadora de Rescisão: quanto você tem a receber

A rescisão é calculada verba por verba e só depois somada. Passo 1, saldo de salário: divida o salário por 30 e multiplique pelos dias trabalhados no mês da saída. Passo 2, aviso prévio: 30 dias mais 3 dias por ano completo de empresa, limitado a 90 dias, avaliados na mesma base de salário dividido por 30 vezes o número de dias. Passo 3, férias proporcionais: remuneração dividida por 12, multiplicada pelos avos (cada mês com 15 dias ou mais conta como um avo) e acrescida de um terço constitucional. Passo 4, 13º proporcional: remuneração dividida por 12 vezes os avos do ano do desligamento. Passo 5, FGTS depositado mais a multa de 40%. Exemplo: salário de R$ 2.400, dois anos completos de casa e saída no dia 15. O saldo fica em 2.400 ÷ 30 × 15 = R$ 1.200 e o aviso em 30 + 6 = 36 dias, isto é, 2.400 ÷ 30 × 36 = R$ 2.880. Sobre o saldo de salário ainda incidem INSS e Imposto de Renda.

Na dispensa sem justa causa entram saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês, aviso prévio proporcional, férias vencidas e proporcionais com o adicional de um terço, 13º proporcional, liberação do FGTS e multa de 40% sobre todo o valor depositado no contrato, além da guia do seguro-desemprego. Comissões, horas extras habituais, adicional noturno, insalubridade e periculosidade integram a remuneração e devem entrar na base de todas essas verbas, o que costuma ser esquecido pela empresa. Em pedido de demissão, justa causa, acordo do art. 484-A e término de contrato de experiência a composição muda, e a calculadora ajusta automaticamente conforme o motivo informado. Descontos como INSS e Imposto de Renda incidem sobre o saldo de salário, mas não sobre o aviso indenizado nem sobre férias indenizadas.

A multa não incide sobre o saldo que aparece hoje no extrato, e sim sobre a soma de tudo o que foi depositado durante o contrato, com correção, inclusive valores que você já sacou antes. A conta é simples: total depositado no contrato multiplicado por 0,40. Na rescisão por acordo do art. 484-A da CLT o percentual cai para 20%. Exemplo: quem trabalhou 36 meses com remuneração média de R$ 2.500 teve depósitos de 2.500 × 8% × 36 = R$ 7.200, então a multa é 7.200 × 40% = R$ 2.880. Se a empresa deixou de depositar algum mês, o valor faltante precisa primeiro ser recomposto e a multa recai também sobre ele, aumentando o total devido. Por isso vale puxar o extrato completo no aplicativo FGTS da CAIXA antes de assinar a rescisão.

O art. 477, parágrafo 6º, da CLT dá até 10 dias corridos contados do término do contrato para o pagamento das verbas e a entrega dos documentos, inclusive das guias e da baixa na carteira. Descumprido o prazo, é devida multa equivalente a um salário do trabalhador, além das verbas em atraso corrigidas. Esse prazo vale tanto para aviso indenizado quanto para aviso trabalhado. Se você foi desligado e nada foi pago, guarde o termo de rescisão, os últimos holerites e o extrato do FGTS: são esses documentos que sustentam a cobrança. O Gomes Taveira Advogados atua na defesa de trabalhadores e cobra essas verbas na Justiça do Trabalho, incluindo a multa do art. 477.

Quem pede demissão continua recebendo saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço e 13º proporcional. Não recebe a multa de 40% do FGTS, não pode sacar o saldo do fundo e não tem direito ao seguro-desemprego. Também deve cumprir o aviso prévio de 30 dias; se não cumprir, a empresa pode descontar o valor correspondente da rescisão, conforme o art. 487, parágrafo 2º, da CLT. Vale um alerta importante: nem todo pedido de demissão é voluntário de verdade. Quando o trabalhador é pressionado a assinar, ou quando o ambiente ficou insustentável por falta de pagamento, assédio ou FGTS não depositado, é possível discutir a rescisão indireta do art. 483 da CLT, que garante as mesmas verbas da dispensa sem justa causa.

Não. Mesmo na justa causa permanecem devidos o saldo de salário e as férias vencidas acrescidas de um terço. Perdem-se aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego, o que torna a diferença financeira enorme. A justa causa exige falta grave prevista no art. 482 da CLT, proporcionalidade entre a conduta e a punição, imediatidade na aplicação e ausência de punição anterior pelo mesmo fato. Como a prova cabe à empresa e esses requisitos raramente estão todos presentes, muitas justas causas acabam revertidas na Justiça do Trabalho, com pagamento integral das verbas. Antes de aceitar a anotação, vale procurar um advogado trabalhista para avaliar o caso concreto.

Não. Trata-se de estimativa informativa, construída com as regras gerais da CLT e com as tabelas de INSS e IRRF vigentes indicadas no rodapé do resultado. O valor real pode variar por convenção coletiva da categoria, adicionais e comissões habituais, horas extras não pagas, descontos legais e particularidades do contrato. Use o número como ponto de partida para conferir o termo de rescisão e para saber se a proposta da empresa faz sentido. Para uma conferência real, com os documentos em mãos, o Gomes Taveira Advogados analisa rescisões de trabalhadores de todo o Brasil a partir do escritório em Anápolis-GO, e a conversa inicial não tem custo.