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Processo Trabalhista

Se eu perder a ação, tenho que pagar as custas e o advogado da empresa?

1 min de leitura Revisado em 04/08/2026 Revisado por advogado

Resposta rápida

Quem tem renda baixa pode pedir a justiça gratuita e, sendo beneficiário, não paga custas nem honorários da parte contrária quando perde, conforme decisão...

Entenda em detalhe

Quem tem renda baixa pode pedir a justiça gratuita e, sendo beneficiário, não paga custas nem honorários da parte contrária quando perde, conforme decisão do STF na ADI 5766. Sem a gratuidade, pode haver pagamento de sucumbência.

O pedido de gratuidade é feito na própria ação. Veja a atuação em Direito do Trabalho.

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