No dia 25 de outubro de 2026 o Brasil decide entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Esta página responde a uma pergunta só: o que cada um propõe para quem trabalha de carteira assinada — salário, jornada, FGTS, demissão.
Não há indicação de voto aqui. Só o que está escrito nos planos de governo registrados no TSE, com os dados fechados em 5 de outubro de 2026.
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)Se você só tinha um minuto, já está respondido. Abaixo, item por item, o que cada proposta significa na prática.
Quem disputa é Flávio Bolsonaro, senador pelo Rio de Janeiro. Jair Bolsonaro presidiu o país de 2019 a 2022 e não é candidato. As medidas daquele governo foram decisões dele, não do filho — que era senador e votou em algumas, o que é diferente de ser autor. Pelo mesmo motivo, nem tudo que o PT fez é obra pessoal de Lula.
Como está a disputa
Como ninguém passou de 50% dos votos válidos, a disputa foi para o segundo turno. Na chapa de Flávio Bolsonaro o vice é o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL); na de Lula, é Geraldo Alckmin (PSB). Quem vencer governa de 2027 a 2030.
O que cada um já fez em matéria trabalhista
Antes das promessas, o registro. Os dois ocuparam cargos diferentes, então a régua também é diferente: presidente responde por leis sancionadas e atos de governo; senador, por projetos, relatorias e votos.
Flávio Bolsonaro tem 45 anos e construiu a carreira no Legislativo: foi deputado estadual no Rio por quatro mandatos e é senador desde 2019, com atuação concentrada em segurança pública. O registro trabalhista mais direto dele é a relatoria, no Senado, da MP 1.108/2022, que tratou de teletrabalho e de regras do auxílio-alimentação e virou a Lei 14.442/2022. Também votou a favor da reforma da Previdência de 2019, proposta pelo governo Jair Bolsonaro.
Lula tem 80 anos, foi torneiro mecânico e dirigente sindical dos metalúrgicos antes de entrar na política. Como presidente, sancionou a Lei 11.324/2006, que ampliou direitos das trabalhadoras domésticas, a nova lei do estágio (2008) e o reconhecimento das centrais sindicais (2008). No mandato atual, sancionou a lei da igualdade salarial (2023) e a que retomou a valorização do salário mínimo (2023).
A equiparação mais ampla de direitos das domésticas não veio em 2006: veio com a Emenda Constitucional 72, de 2013, no governo Dilma, regulamentada pela Lei Complementar 150/2015. E senador não cria política pública, assim como presidente não apresenta projeto como parlamentar — por isso aparecem mais leis do lado de quem governou, o que não significa que um produziu mais que o outro.
Jornada e escala 6x1
É aqui que os dois projetos mais se afastam.
Lula defende aprovar o fim da escala 6x1: a jornada máxima cai de 44 para 40 horas por semana, com dois dias de repouso e sem redução de salário — isso está expresso no texto. A proposta é a PEC 221/2019, que já passou pela Câmara e está no Senado.
Flávio Bolsonaro deixou o fim da 6x1 fora do plano de governo. Ele é um dos signatários da PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que altera o artigo 7º da Constituição para permitir ao trabalhador escolher entre o regime tradicional da CLT e um regime flexível, baseado em horas trabalhadas.
A primeira: as duas propostas mudam a Constituição, então nenhuma depende só do presidente — ambas precisam de 3/5 do Congresso. A segunda: a PEC 12/2026 fala em opção do trabalhador, mas o texto não limita essa escolha a contratos novos. Como qualquer PEC pode ser alterada durante a tramitação, o alcance final só se conhece quando o texto for aprovado.
Carteira assinada: quanto custa contratar
O plano de Flávio Bolsonaro propõe reduzir aos poucos o custo da contratação formal, preservando direitos. Prevê um contrato especial para jovens em busca do primeiro emprego, com menor custo na folha, e outro para pessoas com 50 anos ou mais desempregadas há pelo menos 12 meses. O documento não detalha, nessas passagens, quais encargos seriam reduzidos nem em quanto.
O plano de Lula não propõe reduzir encargos. A linha é manter o patamar atual e atacar o que chama de contratação irregular.
Circulam pela internet percentuais específicos de FGTS e de multa rescisória associados a esses contratos. Eles não constam do plano de governo registrado no TSE: o documento fala em reduzir o custo da folha preservando direitos, sem dizer de quanto seria a redução. Enquanto não houver texto oficial com alíquotas, qualquer número exato a respeito é especulação.
Salário mínimo
O mínimo de 2026 é de R$ 1.621. Ele não interessa só a quem ganha o piso: nenhuma parcela do seguro-desemprego pode ficar abaixo dele, e ele segue como referência relevante no cálculo do adicional de insalubridade em muitas situações, ressalvadas regras específicas mais favoráveis previstas em norma coletiva ou decisão judicial.
O plano de Lula mantém o reajuste acima da inflação, que está em lei desde 2023. O plano de Flávio Bolsonaro não traz compromisso explícito com uma política permanente de aumento real — a ênfase do eixo econômico é corte de gastos públicos e redução de impostos sobre produção e consumo.
Aplicativos, pejotização e sindicato
Os dois planos tratam do trabalho em plataformas, com profundidade diferente.
Em pejotização, o plano de Lula propõe combater a contratação por CNPJ que esconde relação de emprego. O plano de Flávio Bolsonaro reconhece a necessidade de separar o empreendedor verdadeiro da pejotização que mascara vínculo, mas não detalha a medida.
Sobre sindicato, Lula propõe retomar a assistência sindical na homologação da demissão, que deixou de ser obrigatória em 2017. A diretriz geral do plano de Flávio Bolsonaro vai no sentido de ampliar o espaço do negociado nas relações de trabalho.
Dois julgamentos que afetam milhões de pessoas seguem sem decisão final no Supremo: os limites do contrato PJ e o vínculo de motorista de aplicativo. São decisões do Judiciário — valem independentemente de quem ganhar. Veja o que já está definido sobre trabalho como PJ e sobre motoristas de aplicativo.
Promessa não é lei: o que o presidente consegue fazer sozinho
Esta parte muda a leitura de tudo o que está acima.
- SozinhoO presidenteDecreto, portaria de ministério, reajuste do mínimo dentro da lei, prioridade da fiscalização
- Com o CongressoLei comumMudar artigos da CLT, criar contrato novo, regulamentar aplicativo
- Com 3/5 do CongressoEmenda à ConstituiçãoMudar a jornada, acabar com a 6x1, criar regime paralelo à CLT
- Com ninguém eleitoO JudiciárioPejotização e vínculo em aplicativo seguem no STF
As duas principais propostas desta eleição — o fim da 6x1 e o contrato por hora — exigem emenda à Constituição. Isso significa 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações em cada Casa. Nenhum presidente aprova isso sozinho.
Quando um candidato diz "vou acabar com a 6x1" ou "vou criar o contrato por hora", a tradução correta é: vou defender e tentar aprovar. O presidente tem poder de pauta e articulação — não a caneta final.
O que não muda, dê no que der
Qualquer que seja o resultado em 25 de outubro, isto continua valendo no dia seguinte:
- FGTS depositado todo mês pela empresa, 8% do salário.
- Hora extra com no mínimo 50% a mais.
- Aviso prévio, 13º, férias com 1/3 e multa de 40% na demissão sem justa causa.
- Adicional de insalubridade ou periculosidade, quando há exposição a risco.
- Estabilidade da gestante, da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
- Estabilidade de 12 meses após acidente de trabalho com afastamento.
- Prazo de 5 anos para cobrar o que não foi pago, até 2 anos depois da saída.
Estas são as regras gerais. Algumas categorias e situações têm regra própria — o contrato de aprendiz, por exemplo, tem alíquota de FGTS diferente, e a estabilidade após acidente depende de requisitos específicos, como o afastamento pelo INSS.
E vale lembrar o que mudou neste ano, por atos que já estão em vigor: desde 26 de maio, as empresas devem considerar fatores de risco psicossociais — como assédio e sobrecarga — no gerenciamento de riscos ocupacionais, e o descumprimento das obrigações de segurança e saúde pode gerar autuação da fiscalização; e desde julho, abrir o comércio em feriado exige acordo entre os sindicatos, com exceções como farmácia, padaria, posto e restaurante. A regra do domingo não mudou.
Se a dúvida é sobre o seu caso
Comparar candidato não resolve contrato. FGTS que não aparece no extrato, hora extra que não entra no holerite, verbas que não fecham na saída: isso depende dos seus documentos, não do calendário eleitoral.
A Gomes Taveira Advogados é um escritório de Anápolis-GO que atua em Direito do Trabalho e atende somente trabalhadores. O contato está aberto para quem quiser esclarecer uma situação concreta.
Você também pode fazer as contas sozinho, sem cadastro: rescisão, horas extras, FGTS ou as demais calculadoras.
Perguntas frequentes
Quem disputa o segundo turno de 2026?
Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). No primeiro turno, em 4 de outubro de 2026, Flávio Bolsonaro teve 47,03% dos votos válidos e Lula teve 45,16%, segundo o TSE. Como nenhum passou de 50%, a decisão ficou para o segundo turno, no domingo 25 de outubro. Quem vencer governa de 2027 a 2030.
Flávio Bolsonaro é a mesma pessoa que Jair Bolsonaro?
Não. Flávio Bolsonaro é senador pelo Rio de Janeiro desde 2019 e é filho de Jair Bolsonaro, que presidiu o país de 2019 a 2022. O candidato de 2026 é Flávio. As medidas tomadas naquele governo foram decisões de Jair; Flávio era senador e votou em algumas, o que é diferente de ter sido o autor.
A escala 6x1 vai acabar?
O futuro imediato da proposta depende do Senado, não da eleição. A PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima para 40 horas com dois dias de repouso e sem corte de salário, já passou pela Câmara e está em discussão no plenário do Senado. O resultado de 25 de outubro pode influenciar o apoio político daqui para a frente, mas não decide sozinho uma proposta que já está tramitando.
O presidente pode acabar com a escala 6x1 sozinho?
Não. Mudar a jornada máxima exige emenda à Constituição: 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações em cada Casa. O presidente pode defender, articular e dar prioridade ao tema, mas quem decide é o Congresso. O mesmo vale para a proposta de regime flexível por horas.
O que é a PEC do regime por horas que Flávio Bolsonaro apoia?
É a PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que Flávio Bolsonaro assina como um dos signatários. Ela altera o artigo 7º da Constituição para permitir que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da CLT e um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Em outubro de 2026 aguardava designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O plano de Flávio Bolsonaro reduz o FGTS de quem é contratado jovem?
O plano de governo registrado no TSE não traz alíquotas. Ele propõe reduzir gradualmente o custo da contratação formal, preservando direitos, e prevê contratos especiais para o primeiro emprego e para pessoas acima de 50 anos desempregadas há mais de um ano — sem dizer, nessas passagens, quais encargos mudariam nem em quanto. Percentuais exatos que circulam atribuídos a essas propostas não têm respaldo no documento oficial.
Alguma proposta tira direito de quem já está empregado?
Não dá para responder de forma genérica. Os efeitos dependeriam do texto final aprovado e da regulamentação posterior. A PEC 12/2026 prevê a possibilidade de o trabalhador optar pelo regime flexível e não limita essa escolha, no texto atual, a contratos novos. Já a PEC 221/2019 diz expressamente que a redução de jornada não pode reduzir o salário.
O que cada um propõe para o salário mínimo?
Lula propõe manter a política de reajuste acima da inflação, em lei desde 2023. O plano de Flávio Bolsonaro não traz compromisso explícito com uma política permanente de aumento real; o eixo econômico dá ênfase ao corte de gastos e à redução de impostos. O mínimo de 2026 é de R$ 1.621, e nenhuma parcela do seguro-desemprego pode ficar abaixo desse valor.
E para motorista de aplicativo e entregador?
Os dois planos tratam do tema, com profundidade diferente. O de Flávio Bolsonaro defende preservar as oportunidades de trabalho e renda das plataformas, mencionando proteção social e previdenciária, sem detalhar remuneração ou vínculo. O de Lula prevê regulamentar a relação de trabalho, com regras de remuneração, direitos previdenciários e transparência do algoritmo.
O que cada um propõe sobre pejotização?
Lula propõe combater a contratação por CNPJ que esconde relação de emprego. O plano de Flávio Bolsonaro reconhece a necessidade de separar o empreendedor verdadeiro da pejotização que mascara vínculo, mas não detalha a medida. O STF ainda não concluiu o julgamento que vai fixar os limites do contrato PJ, e essa decisão não depende do resultado da eleição.
O que Flávio Bolsonaro já fez na área trabalhista?
O registro mais direto é a relatoria, no Senado, da Medida Provisória 1.108/2022, que tratou de teletrabalho e de regras do auxílio-alimentação e foi convertida na Lei 14.442/2022. Ele também votou a favor da reforma da Previdência em 2019. A maior parte da atuação dele, porém, concentra-se em segurança pública, área da comissão que preside no Senado.
A Reforma Trabalhista de 2017 está em jogo nesta eleição?
Ela continua em vigor e nenhum dos dois planos propõe revogá-la por inteiro. A reforma foi aprovada em 2017, no governo Michel Temer, e não é obra de nenhum dos dois candidatos. O que está em disputa são pontos específicos: assistência sindical e pejotização de um lado, mais espaço para o negociado de outro.
Como esta comparação foi feita
- Dados fechados em 5 de outubro de 2026, um dia após o primeiro turno.
- As propostas saíram dos planos de governo registrados no TSE, não de declarações soltas de campanha.
- Autoria de proposta legislativa foi conferida no Senado: quem assina não é necessariamente quem propôs.
- Número que não consta do documento oficial não foi usado, mesmo quando circula na imprensa.
- O histórico de cada um é medido pelo cargo que ocupou: presidente por atos de governo, senador por relatorias e votos.
- Decisão do STF e do Congresso está identificada como tal, nunca atribuída a candidato.
- Este texto é informativo, não indica voto e não substitui a análise de um caso concreto.
Conclusão
As propostas apresentam caminhos diferentes para a organização do trabalho. Lula defende a redução geral da jornada para 40 horas semanais, com dois dias de repouso e sem redução de salário. Flávio Bolsonaro assina proposta em que o trabalhador poderia permanecer no regime tradicional ou optar por uma jornada flexível baseada em horas, e seu plano defende maior espaço para a negociação nas relações de trabalho.
Nos dois casos, as mudanças são constitucionais: dependem do Congresso e não entram em vigor apenas pela eleição de um presidente. A PEC da jornada de 40 horas, inclusive, já está em tramitação no Senado independentemente do resultado de outubro.
Esta página não diz quem é melhor. Ela reúne o que está documentado para que cada leitor conclua sozinho. E reforça o que não está em disputa: FGTS, hora extra, férias, 13º, adicional de insalubridade e estabilidade da gestante continuam valendo em 26 de outubro, seja qual for o resultado. Se algum desses direitos não está sendo cumprido no seu contrato, isso é um problema de hoje — e tem solução independente de eleição.
