Quem trabalha perto de forno, caldeira, fogão industrial ou fundição pode ter direito à insalubridade por calor: um adicional de 20% quando a perícia mede o calor acima do limite da norma. O direito não depende do nome do cargo. Depende do que a medição mostra no seu posto de trabalho.
Já a pausa térmica mudou de figura. Desde 9 de dezembro de 2019 a norma não prevê mais essas pausas, e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou que a pausa negada vira hora extra só no período anterior a essa data. Quem trabalha a céu aberto, sob o sol e sem fonte artificial de calor, também ficou fora da regra nova. Abaixo, cada ponto com a fonte.
Resposta direta
Calor acima do limite de tolerância, medido em IBUTG pela perícia, dá adicional de insalubridade de grau médio (20%), conforme o Anexo 3 da NR-15. Vale para ambiente fechado ou com fonte artificial de calor, mesmo com exposição intermitente (Súmula 47 do TST). A pausa térmica negada só gera hora extra antes de 9/12/2019 (TST, Tema 161).
Insalubridade por calor: o que a NR-15 considera insalubre
A NR-15 considera insalubre o trabalho em ambiente fechado ou com fonte artificial de calor quando o índice medido passa do limite do Quadro 1 do seu Anexo 3. A NR-15 é a norma do Ministério do Trabalho que lista os agentes que fazem mal à saúde. O Anexo 3 trata só do calor e foi reescrito pela Portaria SEPRT 1.359, de 9 de dezembro de 2019.
Pelo item 2.6 do anexo, toda exposição ao calor reconhecida como insalubre fica no grau médio. Pelo art. 192 da CLT, o grau médio dá direito a 20%. Na prática, a Justiça do Trabalho calcula esse percentual sobre o salário mínimo, salvo quando a convenção coletiva da categoria prevê uma base maior.
O que entra na conta é o lugar e a fonte de calor, não a profissão. Padaria, cozinha industrial, lavanderia com calandra, fundição, cerâmica, caldeira de indústria e secador de grãos são exemplos de ambientes em que a perícia costuma medir o calor. Para ver outros agentes insalubres, como ruído e produto químico, leia qual trabalho é considerado insalubre.
Como a perícia mede o calor (IBUTG)
A perícia mede o calor pelo IBUTG, sigla de Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo, e não pela temperatura do ar. O índice junta, numa conta só, a temperatura, a umidade e o calor que irradia de fornos, chapas e paredes quentes. Por isso o número do laudo não é o mesmo do termômetro pendurado na parede.
O Anexo 3 manda seguir a NHO 06 da Fundacentro (2ª edição, de 2017). O perito estima o esforço da sua atividade, chamado de taxa metabólica, pelo Quadro 2, e procura no Quadro 1 o limite para esse esforço. Vale o período de 60 minutos corridos com a situação mais crítica da jornada (item 2.4).
Quanto mais pesado o trabalho, mais baixo é o limite. Veja quatro exemplos tirados dos quadros oficiais:
| Atividade | Esforço (W) | Limite (IBUTG) |
|---|---|---|
| Sentado, trabalho pesado com as mãos | 171 | 31,0 °C |
| Em pé, trabalho pesado com um braço | 261 | 28,9 °C |
| Andando no plano, sem carga, a 5 km/h | 360 | 27,3 °C |
| Subindo rampa de 15 graus com 20 kg | 486 | 25,8 °C |
O laudo precisa trazer locais, datas e horários das medições, os aparelhos usados com certificado de calibração e as medidas de controle que a empresa já adota (item 3.1). Situações eventuais, que não se repetem no dia a dia, ficam fora da conta (item 2.4.1). Por isso, medição feita num dia frio ou com o forno desligado pode ser questionada no processo.
Pausa térmica: o que o Anexo 3 dizia e o que mudou em 2019
Até 8 de dezembro de 2019, o Anexo 3 previa pausas para recuperação térmica, com descanso no próprio local, e mandava contar esse descanso como tempo de serviço. Quanto mais quente o posto e mais pesado o serviço, maior a pausa: nos casos extremos, 45 minutos de descanso para cada 15 de trabalho.
A Portaria SEPRT 1.359/2019 tirou do anexo a tabela de trabalho com descanso e a regra do tempo de serviço. O anexo atual serve só para dizer se o calor é insalubre ou não. O próprio TST registrou, no acórdão do Tema 161, que a portaria suprimiu a previsão da pausa.
Na prática, a partir de 9/12/2019, a falta de pausa não gera mais hora extra com base na NR-15. O calor acima do limite continua dando o adicional de 20%. E a empresa segue obrigada a reduzir os riscos do trabalho, como manda o art. 7º, XXII, da Constituição.
Quem trabalha a céu aberto também tem direito?
Desde 9 de dezembro de 2019, o trabalho a céu aberto sem fonte artificial de calor está fora do Anexo 3 (item 1.1.1). Quem trabalha só sob o sol, na lavoura, na obra ou na rua, deixou de ter a insalubridade por calor com base nessa norma a partir dessa data.
Para o período anterior, o TST aceitava o adicional pelo calor do sol. O item II da Orientação Jurisprudencial 173 da SDI-1 reconhece o direito quando o calor passa do limite, inclusive em ambiente externo com carga solar. Em Goiás, a 1ª Turma do TRT-18 aplicou a regra nova em junho de 2023: no caso de um trabalhador rural, o adicional por calor do sol ficou só para o período anterior à portaria (processo 0010319-07.2022.5.18.0171).
Um detalhe muda tudo: se houver fonte artificial de calor no trabalho a céu aberto, como forno de carvoaria ou caldeira, o anexo volta a valer. Parte dos estudiosos do Direito sustenta que a exclusão de 2019 contraria a CLT, mas as decisões encontradas até agora aplicam a portaria.
Se você trabalha perto de calor forte e quer entender se o seu caso entra na regra, converse sobre as condições do seu trabalho com a equipe do escritório.
Pausa não concedida vira hora extra? A questão no TST
Sim, mas só para o tempo trabalhado até 8 de dezembro de 2019. Em 30 de junho de 2025, o Pleno do TST fixou, por unanimidade, tese obrigatória no Tema 161 dos recursos repetitivos: a pausa térmica negada ao empregado exposto a calor excessivo, antes de 9/12/2019, deve ser paga como hora extra.
A não concessão do intervalo para recuperação térmica ao empregado exposto a calor excessivo, antes de 09.12.2019, enseja o pagamento de horas extraordinárias pelo período correspondente. Processo RRAg 0000318-26.2023.5.23.0126, relator ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
O TST aplicou ao calor, por analogia, a regra do art. 253 da CLT, que dá pausa a quem trabalha no frio, e a do art. 71, § 4º, que manda pagar o intervalo suprimido. Antes da tese, vários tribunais regionais negavam esse pedido. Agora, todos precisam seguir o Tema 161 para o período anterior a 2019.
Um exemplo citado no próprio acórdão ajuda a ver o tamanho disso: a 4ª Turma do TST manteve o pagamento de 15 minutos de pausa para cada 45 minutos de trabalho, como hora extra com acréscimo de 50%, só até 8/12/2019. Os precedentes reunidos pelo TST também dizem que essa hora extra e o adicional de insalubridade podem ser pagos juntos, porque têm causas diferentes.
Para depois de 2019, quem não teve pausa precisa de outra base, como a convenção coletiva da categoria ou, no campo, a NR-31. No caso julgado pelo TRT de Goiás em 2023, o pedido de pausas da NR-31 foi negado porque, para a maioria da Turma, o trabalhador não provou que elas deixavam de ser dadas.
Reflexos do adicional e como pedir
O adicional de insalubridade integra a remuneração enquanto é pago, para todos os efeitos legais (Súmula 139 do TST). Por isso ele aparece também nas férias com um terço, no 13º salário, no FGTS e na base das horas extras. A conta está explicada no artigo sobre reflexos da insalubridade nas férias, 13º, FGTS e horas extras.
Quanto ao prazo, a Constituição (art. 7º, XXIX) permite cobrar os últimos cinco anos, desde que a ação seja aberta em até dois anos depois do fim do contrato. Quem espera demais vê os meses mais antigos saírem da conta, um a um.
No processo, a insalubridade depende de perícia feita por médico ou engenheiro do trabalho nomeado pelo juiz (art. 195, § 2º, da CLT). Antes disso, vale reunir o que mostra a sua rotina perto do calor:
- Holerites, para ver se o adicional já é pago e em qual percentual
- Fotos ou vídeos do posto de trabalho e da fonte de calor
- Escala e horários em que você fica perto do forno, caldeira ou fogão
- Nome de colegas que podem contar como é o trabalho
- Laudos e programas de segurança da empresa, se tiver acesso
As funções em que a Justiça mais discute o adicional estão reunidas em quais profissões têm direito ao adicional de insalubridade. Se quiser que alguém olhe a sua rotina com calma, converse com o escritório sobre o seu caso.
Perguntas frequentes
Calor dá direito a insalubridade de quanto?
De 20%, que é o grau médio. O Anexo 3 da NR-15 coloca toda exposição ao calor acima do limite nesse grau, e o art. 192 da CLT fixa o percentual. A base costuma ser o salário mínimo, salvo norma coletiva com base maior.
Cozinheiro de cozinha industrial tem insalubridade?
Pode ter, se a perícia medir o calor acima do limite no posto dele. Em agosto de 2025, a 5ª Turma do TST deu o adicional a uma cantineira que trabalhava com forno e fogão, porque o que conta é a exposição ao calor, não o nome do cargo.
Quem trabalha na lavoura sob sol tem direito?
Até 8/12/2019, podia ter, se o calor passasse do limite. A partir de 9/12/2019, o Anexo 3 da NR-15 não se aplica ao trabalho a céu aberto sem fonte artificial de calor, e o TRT de Goiás já negou o adicional nesse período.
O ventilador ou a roupa da empresa tiram o direito?
Só se fizerem a medição ficar abaixo do limite. Pela Súmula 80 do TST, a proteção que elimina a insalubridade afasta o adicional. Pela Súmula 289, entregar o equipamento não basta: a empresa precisa reduzir o risco e cuidar do uso.
Preciso de perícia para provar o calor?
Sim. O art. 195 da CLT exige perícia de médico ou engenheiro do trabalho, e no processo o juiz nomeia o perito. Fotos, escalas e testemunhas ajudam o perito a medir no lugar e no horário certos.
A pausa térmica é paga?
A pausa que a NR-15 previa até 8/12/2019 contava como tempo de serviço. Se foi negada nesse período, o TST manda pagar como hora extra (Tema 161). Depois dessa data, a NR-15 não prevê mais a pausa.
Exposição intermitente ao calor conta?
Conta. A Súmula 47 do TST diz que o trabalho insalubre intermitente não afasta, só por isso, o adicional. O que fica de fora é a exposição eventual, que não faz parte da rotina diária (item 2.4.1 do Anexo 3).
Posso pedir o adicional dos últimos cinco anos?
Sim, desde que a ação seja aberta em até dois anos depois do fim do contrato (art. 7º, XXIX, da Constituição). Quem ainda está empregado também pode cobrar os cinco anos anteriores à data da ação.
Conclusão
A insalubridade por calor depende de uma medição: IBUTG acima do limite do Anexo 3, em ambiente fechado ou com fonte artificial de calor, dá 20%, mesmo que a exposição seja intermitente. Desde 9/12/2019, a NR-15 não prevê mais pausas térmicas nem cobre o trabalho feito só sob o sol.
Para o tempo anterior a essa data, a pausa negada vira hora extra pela tese do Tema 161 do TST. Em qualquer período, cada caso depende das provas, da perícia e da análise do juiz.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso concreto.
