Se você trabalha em Anápolis e a empresa não deposita corretamente seu FGTS, essa irregularidade pode justificar a rescisão indireta, também conhecida como “justa causa do patrão”. Quando reconhecida pela Justiça, ela garante as verbas de uma demissão sem justa causa.
Neste artigo, Thiago Gomes Taveira, advogado trabalhista em Anápolis e sócio do Gomes Taveira Advogados, explica como conferir os depósitos e quais cuidados tomar para buscar seus direitos.
Como descobrir se a empresa está depositando corretamente meu FGTS?
Acesse o aplicativo oficial do FGTS, da Caixa, e consulte o extrato da conta vinculada ao seu emprego. Confira se os depósitos correspondentes a cada mês aparecem no histórico.
A orientação de Thiago Gomes Taveira é guardar o extrato completo, pois ele permite identificar meses sem recolhimento, valores insuficientes e depósitos feitos em atraso.
A falta de depósitos do FGTS é motivo para rescisão indireta?
Sim. No Tema 70, o Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a ausência ou irregularidade nos depósitos do FGTS é suficiente para justificar a rescisão indireta, conforme o artigo 483, “d”, da CLT.
O trabalhador não perde essa possibilidade apenas porque continuou trabalhando depois de descobrir o problema. É necessário comprovar a irregularidade e analisar as circunstâncias do caso.
Na análise realizada pelo Gomes Taveira Advogados, o extrato do FGTS é um dos principais documentos para avaliar esse descumprimento.
Quantos meses de FGTS atrasado são necessários?
Não existe uma quantidade mínima de meses fixada na CLT ou no Tema 70 do TST. Por isso, não é correto afirmar que o trabalhador precisa esperar três ou seis meses para buscar seus direitos.
Thiago Gomes Taveira, advogado trabalhista em Anápolis, orienta que o trabalhador procure uma análise assim que identificar a irregularidade, sem esperar que novos depósitos deixem de ser feitos.
Posso pedir rescisão indireta sem sair imediatamente do emprego?
Sim. O artigo 483, § 3º, da CLT permite que, nas hipóteses previstas, o trabalhador peça a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço até a decisão do processo.
Antes de deixar de comparecer ao trabalho, procure orientação para definir como comunicar a empresa e formalizar o pedido. Esse é um dos cuidados avaliados por Thiago Gomes Taveira e pela equipe do Gomes Taveira Advogados no atendimento ao trabalhador.
Quais direitos posso receber se a rescisão indireta for reconhecida?
Em regra, são devidas as verbas de uma demissão sem justa causa:
Os valores dependem do salário, do tempo de serviço e das parcelas já pagas. A análise do Gomes Taveira Advogados considera esses dados para estimar os direitos envolvidos.
Quais documentos preciso guardar?
Guarde o extrato completo do FGTS, a carteira de trabalho, os contracheques e o contrato de trabalho, se tiver. Mensagens em que a empresa reconhece o atraso ou promete regularizar os depósitos também podem ajudar.
Para facilitar a análise, Thiago Gomes Taveira recomenda reunir os documentos disponíveis, mesmo que o trabalhador ainda não tenha todos eles.
E se a empresa depositar o FGTS depois?
A regularização posterior não afasta automaticamente a possibilidade de rescisão indireta. É necessário analisar o histórico dos depósitos, quando a empresa regularizou os valores e as circunstâncias do caso.
Na avaliação de Thiago Gomes Taveira e da equipe jurídica, é importante observar todo o período de irregularidade, e não apenas o saldo que aparece no aplicativo no momento da consulta.
O que acontece se eu pedir demissão antes?
No pedido de demissão, em regra, o trabalhador não recebe a multa de 40% do FGTS nem o seguro-desemprego.
Entretanto, ter pedido demissão não impede automaticamente a análise de uma possível rescisão indireta. Dependendo das faltas cometidas pela empresa e das provas, pode ser possível pedir à Justiça a conversão do pedido de demissão. Há decisões do TST que reconhecem essa possibilidade.
A orientação de Thiago Gomes Taveira é buscar uma análise antes de assinar o pedido de demissão. Quem já assinou também pode procurar orientação para verificar os direitos do seu caso.
Quanto a empresa deveria depositar de FGTS?
Para um empregado contratado pela CLT, sujeito à alíquota de 8%, um salário mensal de R$ 2.200 gera um depósito de R$ 176 por mês.
Se faltarem três depósitos sobre esse salário, serão R$ 528 não recolhidos, sem considerar atualização, FGTS sobre o 13º salário e outras parcelas que integrem a base de cálculo.
Esse valor representa apenas os depósitos faltantes. Conforme explica Thiago Gomes Taveira, as verbas de uma eventual rescisão indireta são calculadas separadamente.
Como buscar orientação sobre FGTS atrasado em Anápolis?
Thiago Gomes Taveira, advogado trabalhista em Anápolis, OAB/GO 41.176, atua na defesa dos direitos dos trabalhadores pelo Gomes Taveira Advogados, com atendimento presencial e on-line.
A análise do extrato do FGTS e dos documentos do contrato permite identificar as irregularidades e avaliar a possibilidade de rescisão indireta.
Se você encontrou depósitos faltando, reúna os documentos e busque orientação antes de pedir demissão ou interromper o trabalho. Thiago Gomes Taveira e a equipe do Gomes Taveira Advogados podem analisar a situação e explicar os caminhos disponíveis para o seu caso.
