" data-motion-speed="1.0">
Trabalhe Conosco
Artigo Jurídico

Trabalho em lugar insalubre e não recebo o adicional: posso pedir rescisão indireta?

Insalubridade não paga pode virar rescisão indireta, mas a Justiça diverge. Veja por que o juiz espera a perícia, como cobrar trabalhando e as provas.

6 min de leitura 1.129 palavras Revisado por Dr. Thiago Gomes Taveira · OAB/GO 41.176
Falar com advogado trabalhista
22/11/2026 6 min Análise jurídica
Ouvir artigo
Clique em play para começar -:-
Voz sintetizada · acessibilidade · pressione P para pausar

Sim, a insalubridade não paga pode levar à rescisão indireta, que é quando o próprio trabalhador encerra o contrato por falta grave da empresa e sai com as verbas de quem foi demitido sem justa causa. Mas a resposta honesta é que depende do caso, e os juízes ainda divergem.

O caminho mais seguro costuma ser cobrar o adicional e, conforme a situação, pedir a rescisão indireta no mesmo processo, continuando a trabalhar até a decisão.

Resposta direta

Não pagar o adicional pode ser falta grave, e o TST já reconheceu a rescisão indireta por isso. Mas a tese única do TST (Tema 212) ainda não saiu, e muitos juízes esperam a perícia.

Deixar de pagar insalubridade é falta grave?

Pode ser. O art. 483, alínea d, da CLT deixa o empregado considerar o contrato rescindido quando a empresa não cumpre as obrigações do contrato. O adicional é uma delas: 10%, 20% ou 40%, conforme o grau (art. 192 da CLT).

Em julho de 2026, a 2ª Turma do TST julgou o caso de uma recepcionista de clínica em Goiânia. A empresa cortou o adicional de 20% em 2022, e a perícia mostrou contato com pacientes com covid-19. O TRT de Goiás tinha afastado a rescisão indireta. O TST reformou, por unanimidade, e reconheceu a falta grave (RR-0010312-88.2023.5.18.0006).

O outro lado existe: o TST abriu o Tema 212 de recursos repetitivos para decidir se a falta do adicional basta para a rescisão indireta. Na tabela do tribunal atualizada em 18/11/2026, a tese ainda não estava fixada.

Por que o juiz quase sempre espera a perícia

Porque a lei manda: o grau da insalubridade é definido por perícia de médico ou engenheiro do trabalho, nomeado pelo juiz quando o caso chega à Justiça (art. 195 da CLT).

Antes do laudo, a empresa costuma dizer que não havia agente nocivo ou que o EPI, o equipamento de proteção individual, eliminava o risco. Com o grau em discussão, muitos juízes deixam a rescisão para depois da perícia. Quando a exposição é evidente e a empresa nunca pagou nada, a falta fica mais clara.

Veja qual trabalho é considerado insalubre e quais profissões têm direito ao adicional.

Dá para cobrar sem sair da empresa?

Dá. Para a alínea d, o § 3º do art. 483 da CLT permite pedir a rescisão permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.

A ação traz dois pedidos: o adicional atrasado, com reflexos, e a rescisão indireta. Se o juiz conceder o adicional e negar a rescisão, você continua empregado e recebe a diferença. Entenda como funciona a rescisão indireta.

Calculadora gratuitaCalculadora de Adicional de Insalubridade: quanto você pode ter a receber?Calcule insalubridade de 10%, 20% ou 40%, diferenças dos últimos anos e reflexos em férias, 13º, FGTS e horas extras. Simular o adicional de insalubridade Grátis e sem compromisso · leva 1 minuto · você fala com um advogado depois, se quiser

O risco de parar de trabalhar antes da decisão

Sair por conta própria antes da sentença é o passo mais arriscado. Se o juiz entender que a falta não foi grave, a saída pode virar pedido de demissão, sem aviso prévio, sem multa de 40% do FGTS e sem seguro-desemprego.

Em Aparecida de Goiânia, uma vara registrou demissão a pedido num caso de FGTS atrasado, e só o TRT de Goiás reverteu, em 2021. Se você já pensa em sair, converse sobre o seu caso antes de decidir.

O que você recebe se a rescisão indireta for reconhecida

As verbas são as da demissão sem justa causa, mais o adicional atrasado com reflexos.

Verbas na rescisão indireta
VerbaBase legal
Aviso prévioCLT, art. 487, § 4º
Saque do FGTSLei 8.036/1990, art. 20, I
Multa de 40% do FGTSLei 8.036/1990, art. 18, § 1º
Seguro-desemprego, se cumprir os requisitosLei 7.998/1990, art. 2º, I
Saldo de salário, férias com 1/3 e 13º proporcionaisCLT

Provas: PPP, LTCAT, fotos e os colegas

A perícia é a prova principal, mas rende mais com material seu. O PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, descreve os riscos da função. O LTCAT é o laudo técnico do ambiente, feito pela empresa. Fotos, vídeos, a ficha de entrega de EPI e colegas da mesma função também contam.

Quando vale procurar um advogado

Existe caso quando aparece pelo menos um destes sinais:

  • Você lida com ruído, químico, calor, frio, lixo, esgoto ou paciente e nunca recebeu o adicional.
  • Recebe 10% ou 20%, mas colegas no mesmo setor recebem mais.
  • A empresa tirou o adicional sem mudar o seu serviço.
  • O EPI falta, vem vencido ou ninguém confere o uso. Em abril de 2026, a 7ª Turma do TST reconheceu a rescisão indireta de uma operadora de frigorífico por protetor auricular vencido.
  • Você está grávida ou amamentando e continua no setor insalubre.

Quando não vale

Se o PPP e o laudo mostram que não há agente nocivo, ou que o EPI elimina o risco e é trocado e fiscalizado, o adicional fica fraco (Súmulas 80 e 289 do TST). Sem adicional devido, não há falta grave. Também não vale se você saiu há mais de dois anos: o prazo acabou (art. 7º, XXIX, da Constituição).

Documentos para mandar na primeira conversa
  • Carteira de trabalho e contrato
  • Holerites dos últimos meses
  • PPP, se já tiver
  • Ficha de entrega de EPI
  • Fotos ou vídeos do local de trabalho
  • Nome e função de colegas que podem confirmar

Conte o seu caso e mande esses documentos pelo WhatsApp. Veja também a página de advocacia para adicional de insalubridade e periculosidade.

Perguntas frequentes

A empresa entrega EPI. Ainda tenho direito?

Pode ter. O EPI precisa eliminar o risco, estar na validade e ter o uso fiscalizado (Súmulas 80 e 289 do TST). Quem confirma é a perícia.


Grávida em lugar insalubre muda alguma coisa?

Muda. A gestante deve sair do trabalho insalubre sem perder o adicional (art. 394-A da CLT e ADI 5938 do STF). Em 2024, o TRT de Goiás manteve a rescisão indireta de uma gestante de hospital. Leia se a grávida pode trabalhar em local insalubre.


Quanto tempo para trás posso cobrar?

Os últimos cinco anos antes da ação, desde que ela entre até dois anos depois do fim do contrato (art. 11 da CLT).


Preciso de laudo antes de procurar o advogado?

Não. A perícia é feita no processo, por perito nomeado pelo juiz. Leve o que tiver: holerites, PPP, fotos e nomes de colegas.


Recebo o adicional em grau menor. Posso pedir a rescisão indireta?

Pode pedir. A diferença de grau é cobrada no mesmo processo, e a perícia define o grau correto.


O TST já decidiu de vez esse assunto?

Ainda não. O Tema 212 foi afetado em julho de 2025 e, até 18/11/2026, estava sem tese e sem ordem de suspender processos.

Conclusão

A insalubridade não paga pode justificar a rescisão indireta, mas a Justiça diverge e o grau depende de perícia. O caminho mais seguro é cobrar o adicional e pedir a rescisão no mesmo processo, sem largar o emprego antes da decisão.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso concreto.

Advocacia trabalhista · Anápolis/GO

Sobre a Gomes Taveira Advogados

Escritório de advocacia trabalhista com sede em Anápolis/GO e atuação em todo o Brasil, dedicado só à defesa de quem trabalha. Não representamos empresas, em nenhuma hipótese.

  • Horas extras
  • Rescisão indireta
  • Estabilidade da gestante
  • Acidente de trabalho
  • Doenças ocupacionais
  • Assédio moral
  • Verbas rescisórias
  • Insalubridade
  • Periculosidade
Rua Primeiro de Maio, 247, Setor Central, Anápolis-GO (62) 98238-1471 thiago@gomestaveira.com.br
CNPJ 52.711.313/0001-51

Aviso legal: este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e educativa, não configurando captação de clientela, oferta de serviços ou consulta jurídica personalizada, nos termos do Provimento 205/2021 e do Código de Ética e Disciplina da OAB. Cada caso deve ser analisado individualmente por um(a) advogado(a). Publicado por Gomes Taveira Advogados, CNPJ 52.711.313/0001-51.

Gomes Taveira Advogados · Anápolis-GO

Passou por algo parecido no trabalho?

Conte o que aconteceu. A equipe analisa a sua situação e explica, com clareza e sigilo, quais caminhos a lei oferece. Atendemos somente trabalhadores.

(62) 98238-1471 thiago@gomestaveira.com.br

Continue por aqui: insalubridade

Tudo o que o escritório publicou sobre insalubridade e periculosidade — calculadoras, respostas rápidas e leitura para entender o seu caso.

Ver como o escritório atua em insalubridade