Sim, a insalubridade não paga pode levar à rescisão indireta, que é quando o próprio trabalhador encerra o contrato por falta grave da empresa e sai com as verbas de quem foi demitido sem justa causa. Mas a resposta honesta é que depende do caso, e os juízes ainda divergem.
O caminho mais seguro costuma ser cobrar o adicional e, conforme a situação, pedir a rescisão indireta no mesmo processo, continuando a trabalhar até a decisão.
Resposta direta
Não pagar o adicional pode ser falta grave, e o TST já reconheceu a rescisão indireta por isso. Mas a tese única do TST (Tema 212) ainda não saiu, e muitos juízes esperam a perícia.
Deixar de pagar insalubridade é falta grave?
Pode ser. O art. 483, alínea d, da CLT deixa o empregado considerar o contrato rescindido quando a empresa não cumpre as obrigações do contrato. O adicional é uma delas: 10%, 20% ou 40%, conforme o grau (art. 192 da CLT).
Em julho de 2026, a 2ª Turma do TST julgou o caso de uma recepcionista de clínica em Goiânia. A empresa cortou o adicional de 20% em 2022, e a perícia mostrou contato com pacientes com covid-19. O TRT de Goiás tinha afastado a rescisão indireta. O TST reformou, por unanimidade, e reconheceu a falta grave (RR-0010312-88.2023.5.18.0006).
O outro lado existe: o TST abriu o Tema 212 de recursos repetitivos para decidir se a falta do adicional basta para a rescisão indireta. Na tabela do tribunal atualizada em 18/11/2026, a tese ainda não estava fixada.
Por que o juiz quase sempre espera a perícia
Porque a lei manda: o grau da insalubridade é definido por perícia de médico ou engenheiro do trabalho, nomeado pelo juiz quando o caso chega à Justiça (art. 195 da CLT).
Antes do laudo, a empresa costuma dizer que não havia agente nocivo ou que o EPI, o equipamento de proteção individual, eliminava o risco. Com o grau em discussão, muitos juízes deixam a rescisão para depois da perícia. Quando a exposição é evidente e a empresa nunca pagou nada, a falta fica mais clara.
Veja qual trabalho é considerado insalubre e quais profissões têm direito ao adicional.
Dá para cobrar sem sair da empresa?
Dá. Para a alínea d, o § 3º do art. 483 da CLT permite pedir a rescisão permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.
A ação traz dois pedidos: o adicional atrasado, com reflexos, e a rescisão indireta. Se o juiz conceder o adicional e negar a rescisão, você continua empregado e recebe a diferença. Entenda como funciona a rescisão indireta.
O risco de parar de trabalhar antes da decisão
Sair por conta própria antes da sentença é o passo mais arriscado. Se o juiz entender que a falta não foi grave, a saída pode virar pedido de demissão, sem aviso prévio, sem multa de 40% do FGTS e sem seguro-desemprego.
Em Aparecida de Goiânia, uma vara registrou demissão a pedido num caso de FGTS atrasado, e só o TRT de Goiás reverteu, em 2021. Se você já pensa em sair, converse sobre o seu caso antes de decidir.
O que você recebe se a rescisão indireta for reconhecida
As verbas são as da demissão sem justa causa, mais o adicional atrasado com reflexos.
| Verba | Base legal |
|---|---|
| Aviso prévio | CLT, art. 487, § 4º |
| Saque do FGTS | Lei 8.036/1990, art. 20, I |
| Multa de 40% do FGTS | Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º |
| Seguro-desemprego, se cumprir os requisitos | Lei 7.998/1990, art. 2º, I |
| Saldo de salário, férias com 1/3 e 13º proporcionais | CLT |
Provas: PPP, LTCAT, fotos e os colegas
A perícia é a prova principal, mas rende mais com material seu. O PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, descreve os riscos da função. O LTCAT é o laudo técnico do ambiente, feito pela empresa. Fotos, vídeos, a ficha de entrega de EPI e colegas da mesma função também contam.
Quando vale procurar um advogado
Existe caso quando aparece pelo menos um destes sinais:
- Você lida com ruído, químico, calor, frio, lixo, esgoto ou paciente e nunca recebeu o adicional.
- Recebe 10% ou 20%, mas colegas no mesmo setor recebem mais.
- A empresa tirou o adicional sem mudar o seu serviço.
- O EPI falta, vem vencido ou ninguém confere o uso. Em abril de 2026, a 7ª Turma do TST reconheceu a rescisão indireta de uma operadora de frigorífico por protetor auricular vencido.
- Você está grávida ou amamentando e continua no setor insalubre.
Quando não vale
Se o PPP e o laudo mostram que não há agente nocivo, ou que o EPI elimina o risco e é trocado e fiscalizado, o adicional fica fraco (Súmulas 80 e 289 do TST). Sem adicional devido, não há falta grave. Também não vale se você saiu há mais de dois anos: o prazo acabou (art. 7º, XXIX, da Constituição).
- Carteira de trabalho e contrato
- Holerites dos últimos meses
- PPP, se já tiver
- Ficha de entrega de EPI
- Fotos ou vídeos do local de trabalho
- Nome e função de colegas que podem confirmar
Conte o seu caso e mande esses documentos pelo WhatsApp. Veja também a página de advocacia para adicional de insalubridade e periculosidade.
Perguntas frequentes
A empresa entrega EPI. Ainda tenho direito?
Pode ter. O EPI precisa eliminar o risco, estar na validade e ter o uso fiscalizado (Súmulas 80 e 289 do TST). Quem confirma é a perícia.
Grávida em lugar insalubre muda alguma coisa?
Muda. A gestante deve sair do trabalho insalubre sem perder o adicional (art. 394-A da CLT e ADI 5938 do STF). Em 2024, o TRT de Goiás manteve a rescisão indireta de uma gestante de hospital. Leia se a grávida pode trabalhar em local insalubre.
Quanto tempo para trás posso cobrar?
Os últimos cinco anos antes da ação, desde que ela entre até dois anos depois do fim do contrato (art. 11 da CLT).
Preciso de laudo antes de procurar o advogado?
Não. A perícia é feita no processo, por perito nomeado pelo juiz. Leve o que tiver: holerites, PPP, fotos e nomes de colegas.
Recebo o adicional em grau menor. Posso pedir a rescisão indireta?
Pode pedir. A diferença de grau é cobrada no mesmo processo, e a perícia define o grau correto.
O TST já decidiu de vez esse assunto?
Ainda não. O Tema 212 foi afetado em julho de 2025 e, até 18/11/2026, estava sem tese e sem ordem de suspender processos.
Conclusão
A insalubridade não paga pode justificar a rescisão indireta, mas a Justiça diverge e o grau depende de perícia. O caminho mais seguro é cobrar o adicional e pedir a rescisão no mesmo processo, sem largar o emprego antes da decisão.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso concreto.


