Tem, sim. Limpar banheiro usado por muita gente é um dos serviços que mais fazem mal à saúde, e a grávida não pode continuar nele. Se a empresa não tirou você desse serviço depois da gravidez, dependendo do caso, você pode ter o direito de sair com tudo, como se tivesse sido mandada embora, e ainda com o dinheiro da gravidez até o bebê fazer 5 meses.
A empresa não sabia? Nem você sabia? Você não perde o direito.
O que vale é a data em que a gravidez começou, e não o dia em que você descobriu ou contou para o chefe.
Grávida pode limpar banheiro?
Não deveria. Banheiro de empresa, escola, shopping, rodoviária, hospital ou condomínio é usado por muita gente. Quem limpa e tira o lixo desse banheiro fica perto de urina, fezes, sangue e bactéria o dia inteiro. Por isso a Justiça do Trabalho considera esse serviço insalubre no grau mais alto.
E a lei manda tirar a grávida de serviço insalubre, sem perder o salário. A empresa tem que colocar você em outro lugar, longe dos banheiros e do lixo.
No dia a dia do escritório, este é um dos casos que mais pegamos: a auxiliar de limpeza conta da gravidez e continua no mesmo banheiro, às vezes por meses. Quando isso fica provado, a rescisão indireta costuma ser forte.
A empresa disse que "gravidez não é doença"?
Quando a grávida pede para sair da limpeza dos banheiros, a resposta muitas vezes é "gravidez não é doença".
É verdade: gravidez não é doença. Mas a lei trata a grávida de um jeito diferente justamente para proteger o bebê. Ela pode faltar para ir ao pré-natal sem desconto, mudar de função quando a saúde pede, não carregar peso e sair de lugar que faz mal.
Pedir para sair do banheiro não é luxo. É direito da grávida sair do serviço insalubre, sem perder o salário.
A empresa não me tirou do banheiro. Posso sair com tudo?
Dependendo do caso, pode. Se você contou da gravidez e continuou limpando banheiro, quem errou foi a empresa. Esse erro pode dar direito à rescisão indireta: você sai do emprego recebendo tudo, como se tivesse sido mandada embora.
Não peça as contas antes de se informar. Quem pede as contas pode perder muito dinheiro.
Eu tinha que receber insalubridade?
Quem limpa banheiro de uso coletivo pode ter direito ao adicional de insalubridade no grau máximo: 40% do salário mínimo, ou seja, R$ 648,40 por mês. Muita empresa não paga. Se você nunca recebeu, isso também pode ser cobrado. Faça a conta na calculadora de insalubridade.
Quanto dá para receber pela gravidez?
Veja um exemplo. A trabalhadora era auxiliar de limpeza, ganhava R$ 1.750 e estava grávida de 3 meses quando saiu. Faltavam 6 meses para o bebê nascer, mais 5 meses depois. São 11 meses.
| O que ela pode receber pela gravidez | Quanto |
|---|---|
| Salários dos 11 meses | R$ 19.250,00 |
| 13º | R$ 1.604,17 |
| Férias | R$ 2.138,89 |
| FGTS | R$ 1.668,33 |
| Multa do FGTS | R$ 667,33 |
| Total | cerca de R$ 25.328,72 |
Na rescisão indireta, além do dinheiro da gravidez, ela recebe o acerto completo, como se tivesse sido mandada embora. Veja o acerto de quem trabalhava há 1 ano e saiu no meio do ano:
| Acerto da rescisão indireta | Quanto |
|---|---|
| Aviso prévio (33 dias) | R$ 1.925,00 |
| 13º do ano | R$ 875,00 |
| Férias com um terço | R$ 2.333,33 |
| Multa de 40% do FGTS | R$ 672,00 |
| Total do acerto | cerca de R$ 5.805,33 |
Somando o acerto e o dinheiro da gravidez, a conta chega a cerca de R$ 31.134,05, fora o saque do FGTS e o seguro-desemprego.
A insalubridade que não foi paga entra à parte. Cada caso tem a sua conta. Para ver a sua, use a calculadora da gestante.
A Justiça já decidiu casos assim?
Já. Três exemplos:
- Servente de limpeza que pediu demissão. Em Juiz de Fora, uma servente de limpeza pediu demissão e depois soube que estava grávida. O TST anulou o pedido, porque o sindicato não acompanhou, e garantiu a ela o dinheiro da gravidez. Veja a notícia.
- Banheiros de universidade. A Justiça deu insalubridade no grau máximo a uma servente que limpava os banheiros de uma universidade. Veja a notícia.
- Grávida proibida de ir ao banheiro. No Paraná, uma atendente grávida tinha limite para usar o banheiro e chegou a urinar na roupa. A Justiça reconheceu a rescisão indireta e mandou pagar R$ 5 mil de danos morais. Veja a notícia do TRT-PR.
Como não perder o seu direito?
Algumas atitudes simples protegem o seu direito:
- Mostre que o banheiro é de uso coletivo. O grau máximo vale para banheiro usado por muita gente. Escala, foto e colega de trabalho ajudam a mostrar isso.
- Guarde a mensagem em que você avisou da gravidez ou pediu para mudar de serviço.
- Não peça as contas e não assine nada antes de falar com um advogado.
- Guarde o ultrassom. Ele mostra que a gravidez começou durante o contrato.
- Não deixe passar 2 anos desde que você saiu.
O que eu faço agora?
- Guarde o exame que mostra de quantas semanas você está.
- Tire foto do seu serviço: os banheiros que você limpa, o carrinho, os produtos, a escala.
- Guarde mensagens em que você avisou da gravidez ou pediu para mudar de serviço.
- Não peça as contas e não assine nada antes de se informar.
- Converse com um advogado trabalhista para avaliar o seu caso.
Preciso de advogado?
Caso de gestante tem detalhe que muda tudo: a data em que a gravidez começou, se a empresa te tirou do banheiro depois da gravidez, quanta gente usava o banheiro, se você recebia insalubridade e quanto tempo já passou.
Um erro num desses pontos pode fazer você perder um direito que era seu. Por isso o ideal é ter do seu lado um advogado que trabalha com esse tipo de caso. Na Gomes Taveira Advogados, o atendimento é pelo WhatsApp e por vídeo, para o Brasil todo.
Perguntas que toda grávida faz
Sou terceirizada e limpo banheiro numa empresa. Vale para mim?
Vale. A terceirizada grávida tem os mesmos direitos. E a empresa onde você trabalha também pode ter que pagar se a sua empresa não pagar.
Limpo banheiro só de vez em quando. Conta?
Depende de quanto tempo e de qual banheiro. Isso precisa ser olhado no seu caso.
Eu uso luva e máscara. Mesmo assim tenho direito?
Pode ter. Luva e máscara nem sempre tiram o risco de quem limpa banheiro de muita gente.
Já pedi as contas. Ainda tem jeito?
Pode ter. A grávida só pode pedir demissão com o sindicato acompanhando. Se ninguém do sindicato estava lá, o pedido pode não valer. Veja Pedi demissão e descobri que estou grávida: tenho direito?.
A empresa disse que gravidez não é doença e que eu tinha que trabalhar igual a todo mundo. Pode?
Não. A grávida tem direitos a mais, justamente para proteger o bebê. Negar esses direitos é erro da empresa.
Tenho quanto tempo?
O prazo para buscar os seus direitos é de até 2 anos depois de sair. Quanto antes, mais fácil juntar as provas.
O que diz a lei
As regras que valem para o seu caso, para quem quiser conferir:
- A grávida não pode ser mandada embora sem justa causa desde a gravidez até 5 meses depois do parto (Constituição Federal, ADCT, art. 10, II, "b").
- A limpeza de banheiro de uso público ou coletivo de grande circulação, com a coleta do lixo, dá insalubridade em grau máximo (Súmula 448, II, do TST, e NR-15, Anexo 14).
- A grávida tem que ser afastada de atividade insalubre, sem perder o salário (CLT, art. 394-A, conforme decisão do STF na ADI 5938).
- Quando a empresa expõe a trabalhadora a perigo de mal considerável ou não cumpre o contrato, ela pode sair com rescisão indireta (CLT, art. 483, "c" e "d").
- O pedido de demissão de quem tem estabilidade só vale com a assistência do sindicato ou de autoridade do trabalho (CLT, art. 500, e Tese 55 do TST).
- O prazo para buscar os direitos é de 2 anos depois do fim do contrato (Constituição Federal, art. 7º, XXIX).
