Grávida não pode mexer com veneno na lavoura. O agrotóxico, que muita gente chama de veneno ou defensivo, pode fazer mal para a mãe e para o bebê. A lei proíbe a grávida de manusear esses produtos e manda o patrão tirar a trabalhadora do serviço insalubre, sem cortar o salário.
Resposta rápida:
a trabalhadora rural grávida tem que ficar longe do veneno. Se o patrão não muda o seu serviço, isso pode dar direito a sair recebendo tudo, mais o dinheiro da gravidez até o bebê fazer 5 meses.
O que na roça pode fazer mal para a grávida?
Insalubre quer dizer um serviço que faz mal à saúde aos poucos. Na fazenda, na usina e na granja, os riscos mais comuns para a grávida são estes:
- Aplicar veneno com bomba nas costas, trator ou avião.
- Entrar na lavoura logo depois da aplicação, quando o cheiro ainda está forte.
- Lavar roupa, bomba e embalagem de veneno.
- Sol forte, peso e muitas horas em pé.
No dia a dia do escritório, é comum a trabalhadora rural achar que, por ser da roça, a lei da grávida não vale para ela. Vale. Quem trabalha registrada no campo tem os mesmos direitos de quem trabalha na cidade. Veja também Grávida pode trabalhar em local insalubre?.
A empresa tem que me tirar desse serviço?
Tem. A lei manda afastar a grávida de toda atividade insalubre enquanto durar a gravidez, e o STF decidiu que isso não depende de atestado. Na fazenda ou na usina, o patrão pode passar você para um serviço longe do veneno, como a sede, o escritório, o refeitório ou outra área sem aplicação.
Se não houver na empresa nenhum serviço fora do que faz mal, a grávida pode ficar afastada recebendo o salário-maternidade.
A empresa disse que "gravidez não é doença"?
Tem patrão que responde assim quando a trabalhadora grávida pede para não mexer mais com veneno.
É verdade: gravidez não é doença. Mas a lei protege a grávida justamente para proteger o bebê. Pedir para sair desse serviço não é frescura. É direito seu.
A empresa não me tirou. Posso sair com tudo?
Dependendo do caso, pode. Manter a grávida em serviço insalubre é falta grave da empresa. Isso pode dar direito à rescisão indireta: você sai do emprego recebendo tudo, como se tivesse sido mandada embora, e ainda com o dinheiro da gravidez até o bebê fazer 5 meses.
Não peça as contas antes de se informar. Veja Estou grávida e quero pedir demissão, perco meus direitos?.
Quanto dá para receber?
Veja um exemplo. A trabalhadora era trabalhadora rural, ganhava R$ 1.700 e saiu por rescisão indireta grávida de 3 meses. Faltavam 6 meses para o bebê nascer, mais 5 meses depois. São 11 meses.
| O que ela pode receber pela gravidez | Quanto |
|---|---|
| Salários dos 11 meses | R$ 18.700,00 |
| 13º | R$ 1.558,33 |
| Férias | R$ 2.077,78 |
| FGTS | R$ 1.620,67 |
| Multa do FGTS | R$ 648,27 |
| Total | cerca de R$ 24.605,04 |
Na rescisão indireta, além do dinheiro da gravidez, ela recebe o acerto completo, como se tivesse sido mandada embora. Veja o acerto de quem trabalhava há 1 ano e saiu no meio do ano:
| Acerto da rescisão indireta | Quanto |
|---|---|
| Aviso prévio (33 dias) | R$ 1.870,00 |
| 13º do ano | R$ 850,00 |
| Férias com um terço | R$ 2.266,67 |
| Multa de 40% do FGTS | R$ 652,80 |
| Total do acerto | cerca de R$ 5.639,47 |
Somando o acerto e o dinheiro da gravidez, a conta chega a cerca de R$ 30.244,51, fora o saque do FGTS, o seguro-desemprego e o adicional de insalubridade que não foi pago.
Para ver a sua conta, use a calculadora da gestante. Para o adicional, use a calculadora de insalubridade.
A Justiça já decidiu casos assim?
Já. Alguns exemplos:
- Intoxicada sem máscara. Em Rio Verde (GO), uma usina de cana foi condenada a pagar R$ 10 mil de danos morais a uma trabalhadora rural intoxicada por agrotóxico. A empresa não tinha entregado a máscara de proteção. Veja a notícia.
- Safrista intoxicada. No Distrito Federal, uma safrista intoxicada por agrotóxico numa fazenda ganhou R$ 50 mil de danos morais e a garantia do emprego depois da alta médica. Veja a notícia.
- Lei da grávida desrespeitada. Em Belo Horizonte, uma fisioterapeuta grávida ficou exposta a agentes insalubres. A Justiça mandou pagar R$ 3 mil de danos morais por desrespeito à lei que protege a grávida. Veja a notícia do TRT de Minas.
Como não perder o seu direito?
Algumas atitudes simples protegem o seu direito:
- Avise a empresa da gravidez por escrito e peça para sair desse serviço. Mensagem de WhatsApp ou e-mail servem.
- Anote o nome dos venenos usados perto de você e os dias de aplicação.
- Guarde a carteira de trabalho e os holerites, que mostram que você é registrada.
- Guarde os holerites, para ver se o adicional de insalubridade era pago.
- Não peça as contas e não assine nada antes de falar com um advogado.
O que eu faço agora?
- Peça por escrito para sair do serviço insalubre.
- Guarde a resposta da empresa, ou anote que ela não respondeu.
- Continue indo trabalhar até falar com um advogado, para não virar abandono de emprego.
- Converse com um advogado trabalhista para avaliar o seu caso.
Preciso de advogado?
Caso de gestante no campo tem detalhe que muda tudo: o que deixava o serviço insalubre, se a empresa sabia da gravidez, se o adicional era pago, o que você pediu e quando, e como sair sem perder dinheiro. Um erro num desses pontos pode fazer você perder um direito que era seu.
Por isso o ideal é ter do seu lado um advogado que trabalha com esse tipo de caso. Na Gomes Taveira Advogados, o atendimento é pelo WhatsApp e por vídeo, para o Brasil todo.
Perguntas que toda grávida faz
Grávida pode aplicar veneno?
Não. A norma do trabalho rural proíbe a grávida de manusear agrotóxico. O patrão tem que mudar o seu serviço, sem cortar o salário.
Preciso de atestado para sair desse serviço?
Não. O STF decidiu que o afastamento da grávida do serviço insalubre não depende de atestado.
Se a empresa me mudar de serviço, perco o adicional?
A lei diz que a grávida afastada do serviço insalubre não pode ter prejuízo no salário. Converse com um advogado trabalhista para avaliar o seu caso.
Não aplico, mas trabalho perto. Também vale?
Vale. A norma do trabalho rural manda o patrão afastar a grávida de todo serviço com contato direto ou indireto com veneno, assim que souber da gravidez.
A empresa disse que não tem outro serviço. E agora?
Se não houver serviço fora do insalubre, a grávida pode ficar afastada recebendo o salário-maternidade.
Tenho quanto tempo?
Enquanto ainda trabalha, quanto antes, melhor. Depois que sair, são até 2 anos para buscar os seus direitos, cobrando os últimos 5 anos.
O que diz a lei
As regras que valem para o seu caso, para quem quiser conferir:
- A grávida tem que ser afastada de atividades e locais insalubres, em qualquer grau, sem perder o salário (CLT, art. 394-A, e STF, ADI 5938).
- A grávida tem que ser afastada de toda atividade com contato direto ou indireto com agrotóxicos, logo que o patrão souber da gravidez (NR-31, norma do trabalho rural).
- O contato com certos produtos químicos é insalubre (NR-15, Anexo 13).
- A trabalhadora rural registrada tem os direitos da CLT (Lei 5.889/73 e Constituição Federal, art. 7º).
- Expor a trabalhadora a perigo de mal considerável autoriza a rescisão indireta (CLT, art. 483, "c").
- A grávida não pode ser mandada embora sem justa causa desde a gravidez até 5 meses depois do parto (Constituição Federal, ADCT, art. 10, II, "b").
- O prazo para buscar os direitos é de 2 anos depois do fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos (Constituição Federal, art. 7º, XXIX).
