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Salário, FGTS e Benefícios

Quais descontos no salário são permitidos e quais são ilegais?

1 min de leitura Revisado em 23/07/2026 Revisado por advogado
Resposta rápida

São lícitos os descontos previstos em lei (INSS, IR), autorizados por você (vale-transporte, plano de saúde, empréstimo consignado) ou por norma coletiva. São ilegais descontos por quebra de material...

Entenda em detalhe

São lícitos os descontos previstos em lei (INSS, IR), autorizados por você (vale-transporte, plano de saúde, empréstimo consignado) ou por norma coletiva. São ilegais descontos por quebra de material sem culpa comprovada, por metas não atingidas ou por erros de caixa sem previsão e sem dolo.

Desconto indevido é devolvido, às vezes em dobro. Vale revisar os holerites. O Gomes Taveira Advogados atua exclusivamente com direito do trabalho e pode conferir a sua situação em uma avaliação inicial sem custo.

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