Salário, FGTS e Benefícios
Quanto é a multa de 40% do FGTS e sobre qual valor ela incide?
Resposta rápida
A multa é de 40% sobre todo o saldo depositado na sua conta do FGTS durante o contrato, e não sobre o último salário. Ela é devida na demissão sem justa...
art. 18 da Lei 8.036/90
Entenda em detalhe
A multa é de 40% sobre todo o saldo depositado na sua conta do FGTS durante o contrato, e não sobre o último salário. Ela é devida na demissão sem justa causa (art. 18 da Lei 8.036/90).
Se a empresa deixou de depositar parte do FGTS, a multa de 40% também incide sobre esses valores atrasados. Confira a atuação em FGTS não depositado.
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