A empresa não pode simplesmente recusar o atestado da grávida nem descontar as faltas do pré-natal. A lei garante à gestante o direito de faltar para as consultas e exames, sem perder salário, e de ter o atestado do médico respeitado. Se a empresa insiste em recusar, desconta ou ameaça com justa causa, isso é falta grave dela e, dependendo do caso, pode dar direito a sair do emprego recebendo tudo.
Atestado recusado não vira falta só porque a empresa quer.
Guarde uma cópia de cada atestado e uma prova de que você entregou.
A grávida pode faltar para ir ao médico?
Pode. A lei garante à grávida pelo menos 6 saídas para consultas e exames do pré-natal, sem desconto no salário. E, se o médico der atestado de afastamento, a falta também é justificada.
Comparecer à consulta e voltar para o serviço depois também é direito. A empresa não pode descontar o tempo do pré-natal nem do banco de horas.
No dia a dia do escritório, é muito comum a grávida contar que o RH "não aceita atestado de posto de saúde", que o chefe rasgou ou "perdeu" o papel, ou que começaram a descontar as faltas depois da gravidez. Quase sempre isso vem junto com pressão para ela sair.
A empresa pode recusar o meu atestado?
Em regra, não. O atestado dado por médico, inclusive do SUS ou de posto de saúde, é válido. A empresa só pode questionar um atestado com motivo sério, como suspeita de falsificação, e mesmo assim tem que dar chance de você provar.
Recusar o atestado só porque você está grávida, porque "é muita falta" ou porque "gravidez não é doença" é errado.
A empresa disse que "gravidez não é doença"?
É uma das frases que mais aparecem quando a grávida entrega atestado.
É verdade: gravidez não é doença. Mas a lei protege a grávida justamente para proteger o bebê. Enjoo, sangramento, pressão alta, infecção urinária e dor não são frescura. Se o médico deu atestado, a empresa tem que respeitar.
A empresa insiste. Posso sair com tudo?
Dependendo do caso, pode. Recusar atestados, descontar as faltas do pré-natal, ameaçar com justa causa ou deixar a grávida no mesmo serviço contra a recomendação do médico é falta grave da empresa. Isso pode dar direito à rescisão indireta: você sai recebendo tudo, como se tivesse sido mandada embora, e ainda com o dinheiro da gravidez até o bebê fazer 5 meses.
Não peça as contas antes de se informar. Veja Estou grávida e quero pedir demissão, perco meus direitos?.
Me deram justa causa por faltas. E agora?
Justa causa por faltas justificadas com atestado costuma cair. A empresa tem que provar uma falta grave de verdade, e faltar para cuidar da gravidez não é isso. Se a justa causa cair, você volta a ter direito ao acerto e ao dinheiro da gravidez.
Quanto dá para receber?
Veja um exemplo. A trabalhadora era atendente, ganhava R$ 1.700 e saiu por rescisão indireta grávida de 5 meses, depois de a empresa recusar os atestados dela. Faltavam 4 meses para o bebê nascer, mais 5 meses depois. São 9 meses.
| O que ela pode receber pela gravidez | Quanto |
|---|---|
| Salários dos 9 meses | R$ 15.300,00 |
| 13º | R$ 1.275,00 |
| Férias | R$ 1.700,00 |
| FGTS | R$ 1.326,00 |
| Multa do FGTS | R$ 530,40 |
| Total | cerca de R$ 20.131,40 |
Na rescisão indireta, além do dinheiro da gravidez, ela recebe o acerto completo, como se tivesse sido mandada embora. Veja o acerto de quem trabalhava há 1 ano e saiu no meio do ano:
| Acerto da rescisão indireta | Quanto |
|---|---|
| Aviso prévio (33 dias) | R$ 1.870,00 |
| 13º do ano | R$ 850,00 |
| Férias com um terço | R$ 2.266,67 |
| Multa de 40% do FGTS | R$ 652,80 |
| Total do acerto | cerca de R$ 5.639,47 |
Somando o acerto e o dinheiro da gravidez, a conta chega a cerca de R$ 25.770,87, fora o saque do FGTS e o seguro-desemprego. As faltas descontadas também podem ser cobradas.
Para ver a sua conta, use a calculadora da gestante.
A Justiça já decidiu casos assim?
Já. Três exemplos:
- Empresa recusava os atestados. Em Brasília, uma auxiliar de atendimento grávida carregava peso e a empresa se recusava a receber os atestados dela. A Justiça reconheceu a rescisão indireta e mandou pagar R$ 20 mil de danos morais. Veja a notícia.
- Justa causa por faltas do pré-natal derrubada. Uma trabalhadora grávida levou justa causa depois de faltar com atestados do pré-natal e de uma infecção urinária. A Justiça derrubou a justa causa. Veja a notícia.
- Relatório do médico ignorado. Em Minas, o restaurante ignorou o relatório do médico de uma auxiliar de cozinha com gravidez de risco. A Justiça reconheceu a rescisão indireta e mandou pagar o dinheiro da gravidez. Veja a notícia do TRT-MG.
Como não perder o seu direito?
Algumas atitudes simples protegem o seu direito:
- Tire foto ou cópia de cada atestado antes de entregar.
- Entregue com prova: peça para assinarem uma cópia ou mande por WhatsApp ou e-mail.
- Guarde os holerites que mostram os descontos.
- Continue indo trabalhar quando não tiver atestado, para não virar abandono de emprego.
- Não peça as contas e não assine nada antes de falar com um advogado.
O que eu faço agora?
- Junte todos os atestados e declarações de comparecimento.
- Junte as mensagens em que a empresa recusou ou reclamou dos atestados.
- Separe os holerites com os descontos das faltas.
- Converse com um advogado trabalhista para avaliar o seu caso.
Preciso de advogado?
Caso de gestante com atestado recusado tem detalhe que muda tudo: como os atestados foram entregues, o que a empresa fez, se houve desconto ou advertência e como sair sem perder dinheiro. Um erro num desses pontos pode fazer você perder um direito que era seu.
Por isso o ideal é ter do seu lado um advogado que trabalha com esse tipo de caso. Na Gomes Taveira Advogados, o atendimento é pelo WhatsApp e por vídeo, para o Brasil todo.
Perguntas que toda grávida faz
Atestado do posto de saúde vale?
Vale. Atestado de médico do SUS tem o mesmo valor de qualquer outro.
Declaração de comparecimento abona a falta?
Para as consultas e exames do pré-natal, sim. A lei garante essas saídas sem desconto.
A empresa pode exigir o CID no atestado?
Não. O CID só aparece se você quiser.
Tenho muitos atestados. Podem me mandar embora?
Sem justa causa, não, porque você tem estabilidade. E faltas com atestado não são justa causa.
Mais de 15 dias de atestado: quem paga?
Os primeiros 15 dias são pagos pela empresa. Depois disso, quem paga é o INSS.
Tenho quanto tempo?
Enquanto ainda trabalha, quanto antes, melhor. Depois que sair, são até 2 anos para buscar os seus direitos.
O que diz a lei
As regras que valem para o seu caso, para quem quiser conferir:
- A grávida pode faltar para pelo menos 6 consultas e exames do pré-natal, sem perder salário (CLT, art. 392, § 4º, II).
- A falta por doença comprovada por atestado médico é justificada (Lei 605/1949, art. 6º, § 1º, "f", e § 2º).
- A grávida tem direito de mudar de função quando a saúde pede, sem perder salário (CLT, art. 392, § 4º, I).
- Descumprir as obrigações do contrato autoriza a rescisão indireta (CLT, art. 483, "d").
- A grávida não pode ser mandada embora sem justa causa desde a gravidez até 5 meses depois do parto (Constituição Federal, ADCT, art. 10, II, "b").
- O prazo para buscar os direitos é de 2 anos depois do fim do contrato (Constituição Federal, art. 7º, XXIX).
