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Quem tem direito ao seguro-desemprego e quantas parcelas?

1 min de leitura Revisado em 04/08/2026 Revisado por advogado
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Tem direito quem foi demitido sem justa causa e cumpre o tempo mínimo de trabalho exigido. O número de parcelas varia de 3 a 5, conforme o tempo de...

Entenda em detalhe

Tem direito quem foi demitido sem justa causa e cumpre o tempo mínimo de trabalho exigido. O número de parcelas varia de 3 a 5, conforme o tempo de carteira assinada nos meses anteriores (Lei 7.998/90).

Quem pede demissão ou é dispensado por justa causa, em regra, não recebe. Se a empresa não entregou as guias, isso pode ser cobrado na Justiça. Veja também a rescisão e verbas rescisórias.

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