Acidente e Doença
Voltei do auxílio-doença. Tenho direito de retornar ao mesmo cargo?
Resposta rápida
Em regra sim, e se ficaram sequelas você tem direito à readaptação em função compatível. No caso de acidente de trabalho, ainda há estabilidade de 12...
art. 118 da Lei 8.213/91
Entenda em detalhe
Em regra sim, e se ficaram sequelas você tem direito à readaptação em função compatível. No caso de acidente de trabalho, ainda há estabilidade de 12 meses após o retorno (art. 118 da Lei 8.213/91), período em que não pode ser demitido sem justa causa.
Retorno forçado à função que agrava a doença é questionável. Veja a atuação em doença ocupacional.
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