Rescisão e Demissão
Contrato de experiência: quais os direitos e o que acontece se for rompido antes do fim?
Resposta rápida
O contrato de experiência dura no máximo 90 dias (art. 445 da CLT) e garante FGTS, férias e 13º proporcionais e demais verbas. Se a empresa dispensa antes...
art. 445 da CLT art. 479 art. 480
Entenda em detalhe
O contrato de experiência dura no máximo 90 dias (art. 445 da CLT) e garante FGTS, férias e 13º proporcionais e demais verbas. Se a empresa dispensa antes do fim sem justa causa, paga uma indenização equivalente à metade dos dias que faltavam (art. 479).
Se quem rompe é o trabalhador, a regra é o art. 480. Veja a atuação em rescisão.
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