Não deveria. O frio da câmara fria é considerado insalubre, e a lei manda tirar a grávida de qualquer serviço insalubre, sem perder nada do salário. Isso vale para repositora de supermercado, açougueira, auxiliar de cozinha, estoquista e quem trabalha em frigorífico. Se a empresa sabe da gravidez e continua mandando você para a câmara fria, ela está errada, e isso pode dar direito a sair do emprego recebendo tudo.
Entrar na câmara fria só algumas vezes por dia também conta.
A Justiça já reconheceu insalubridade para quem entrava só duas vezes por dia.
Por que a câmara fria é insalubre?
Porque o frio intenso, e o vai e vem entre o frio e o calor do resto da loja, faz mal à saúde. As normas de segurança do trabalho tratam o frio como agente insalubre, e a Justiça reconhece isso mesmo quando a entrada na câmara é rápida e várias vezes ao dia.
Quem trabalha nessas condições ainda tem direito a uma pausa de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho, para o corpo se recuperar. Muita empresa não dá essa pausa, e isso também pode ser cobrado.
No dia a dia do escritório, vemos muito a repositora de supermercado e a auxiliar de açougue que contam da gravidez e continuam entrando na câmara fria para buscar caixa, carne e congelado. Muitas vezes ainda carregando peso.
Trabalha em açougue ou frigorífico? Veja também Grávida pode trabalhar no açougue? e Grávida pode trabalhar em frigorífico?
A empresa tem que me tirar da câmara fria?
Tem. A lei manda afastar a grávida de toda atividade insalubre enquanto durar a gravidez, e o STF decidiu que isso não depende de atestado. A empresa tem que colocar você em outro serviço, sem a câmara fria, e sem diminuir o salário.
Se não houver na empresa nenhum serviço fora do frio, a grávida pode ficar afastada recebendo o salário-maternidade.
A empresa disse que "gravidez não é doença"?
Quando a grávida pede para não entrar mais na câmara fria, é comum ouvir que "gravidez não é doença" ou que "é só um minutinho".
É verdade: gravidez não é doença. Mas a lei protege a grávida justamente para proteger o bebê. Pedir para sair da câmara fria não é frescura. É direito seu.
A empresa não me tirou. Posso sair com tudo?
Dependendo do caso, pode. Manter a grávida no frio insalubre é falta grave da empresa. Isso pode dar direito à rescisão indireta: você sai do emprego recebendo tudo, como se tivesse sido mandada embora, e ainda com o dinheiro da gravidez até o bebê fazer 5 meses.
Não peça as contas antes de se informar. Veja Estou grávida e quero pedir demissão, perco meus direitos?.
Quanto dá para receber?
Veja um exemplo. A trabalhadora era repositora de supermercado, ganhava R$ 1.900 e saiu por rescisão indireta grávida de 4 meses. Faltavam 5 meses para o bebê nascer, mais 5 meses depois. São 10 meses.
| O que ela pode receber pela gravidez | Quanto |
|---|---|
| Salários dos 10 meses | R$ 19.000,00 |
| 13º | R$ 1.583,33 |
| Férias | R$ 2.111,11 |
| FGTS | R$ 1.646,67 |
| Multa do FGTS | R$ 658,67 |
| Total | cerca de R$ 24.999,78 |
Na rescisão indireta, além do dinheiro da gravidez, ela recebe o acerto completo, como se tivesse sido mandada embora. Veja o acerto de quem trabalhava há 1 ano e saiu no meio do ano:
| Acerto da rescisão indireta | Quanto |
|---|---|
| Aviso prévio (33 dias) | R$ 2.090,00 |
| 13º do ano | R$ 950,00 |
| Férias com um terço | R$ 2.533,33 |
| Multa de 40% do FGTS | R$ 729,60 |
| Total do acerto | cerca de R$ 6.302,93 |
Somando o acerto e o dinheiro da gravidez, a conta chega a cerca de R$ 31.302,71, fora o saque do FGTS, o seguro-desemprego, o adicional de insalubridade e as pausas que não foram dadas.
Para ver a sua conta, use a calculadora da gestante. Para o adicional, use a calculadora de insalubridade.
A Justiça já decidiu casos assim?
Já. Três exemplos:
- Câmara fria duas vezes por dia. Em São Paulo, uma trabalhadora de lanchonete que entrava na câmara fria duas vezes por dia, cerca de uma hora no total, ganhou o adicional de insalubridade. Veja a notícia do TRT-SP.
- Insalubre na gravidez, aqui em Goiás. O Tribunal do Trabalho de Goiás manteve a rescisão indireta de uma técnica de enfermagem grávida que continuou em serviço insalubre. Ela recebeu o acerto completo e o dinheiro da gravidez. Veja a notícia do TRT-GO.
- Sem adicional na gravidez. Em Santo André (SP), a Justiça reconheceu a rescisão indireta de uma trabalhadora que atuou em atividade insalubre durante a gravidez e não recebia o adicional. Veja a notícia do TRT-SP.
Como não perder o seu direito?
Algumas atitudes simples protegem o seu direito:
- Avise a empresa da gravidez por escrito e peça para não entrar mais na câmara fria.
- Anote quantas vezes por dia você entra e quanto tempo fica lá dentro.
- Guarde os holerites, para ver se o adicional de insalubridade era pago.
- Anote o nome de colegas que podem contar como era o serviço.
- Não peça as contas e não assine nada antes de falar com um advogado.
O que eu faço agora?
- Peça por escrito para sair do serviço na câmara fria.
- Guarde a resposta da empresa, ou anote que ela não respondeu.
- Continue indo trabalhar até falar com um advogado, para não virar abandono de emprego.
- Converse com um advogado trabalhista para avaliar o seu caso.
Preciso de advogado?
Caso de gestante na câmara fria tem detalhe que muda tudo: quanto tempo você ficava no frio, se recebia o adicional, se tinha as pausas, se a empresa sabia da gravidez e como sair sem perder dinheiro. Um erro num desses pontos pode fazer você perder um direito que era seu.
Por isso o ideal é ter do seu lado um advogado que trabalha com esse tipo de caso. Na Gomes Taveira Advogados, o atendimento é pelo WhatsApp e por vídeo, para o Brasil todo.
Perguntas que toda grávida faz
Eu uso a roupa térmica que a empresa dá. Mesmo assim conta?
Pode contar. A roupa ajuda, mas não tira o direito da grávida de sair do serviço insalubre.
Entro só para pegar mercadoria, rapidinho. Conta?
Conta. A Justiça já reconheceu insalubridade mesmo com entradas curtas, várias vezes ao dia.
Trabalho no açougue do supermercado. Vale para mim?
Vale. A câmara fria do açougue é a mesma coisa, e no açougue ainda tem o peso e o produto de limpeza.
Nunca recebi adicional de insalubridade. Posso cobrar?
Pode. Quem trabalha com câmara fria pode ter direito ao adicional, e ele pode ser cobrado dos últimos 5 anos.
A empresa não me dava a pausa de 20 minutos. Isso dá dinheiro?
Dá. A pausa que não foi dada é paga como hora extra.
Tenho quanto tempo?
Enquanto ainda trabalha, quanto antes, melhor. Depois que sair, são até 2 anos para buscar os seus direitos.
O que diz a lei
As regras que valem para o seu caso, para quem quiser conferir:
- A grávida tem que ser afastada de atividades e locais insalubres, em qualquer grau, sem perder o salário (CLT, art. 394-A, e STF, ADI 5938).
- O frio é agente insalubre nas normas de segurança do trabalho (NR-15, Anexo 9).
- Quem trabalha em câmara fria ou entra e sai do frio tem direito a 20 minutos de pausa a cada 1 hora e 40 minutos (CLT, art. 253, e Súmula 438 do TST).
- Expor a trabalhadora a perigo de mal considerável autoriza a rescisão indireta (CLT, art. 483, "c").
- A grávida não pode ser mandada embora sem justa causa desde a gravidez até 5 meses depois do parto (Constituição Federal, ADCT, art. 10, II, "b").
- O prazo para buscar os direitos é de 2 anos depois do fim do contrato, podendo cobrar os últimos 5 anos (Constituição Federal, art. 7º, XXIX).
