Estabilidade e Gestante
Estabilidade após acidente: como funcionam os 12 meses e o salário nesse período?
Resposta rápida
Quem se afasta por acidente de trabalho e recebe o benefício acidentário tem estabilidade de 12 meses após o retorno (art. 118 da Lei 8.213/91), com...
art. 118 da Lei 8.213/91
Entenda em detalhe
Quem se afasta por acidente de trabalho e recebe o benefício acidentário tem estabilidade de 12 meses após o retorno (art. 118 da Lei 8.213/91), com salário e direitos normais no período. Nesse tempo a empresa não pode demitir sem justa causa.
Demissão dentro desses 12 meses gera reintegração ou indenização. Veja a atuação em acidente de trabalho.
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