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Profissional de TI contratado como PJ tem direito a horas extras e vínculo?

1 min de leitura Revisado em 04/08/2026 Revisado por advogado
Resposta rápida

Pode ter. Se, apesar do contrato de PJ, você cumpre horário, recebe ordens, trabalha com pessoalidade e habitualidade e depende daquela renda, estão...

art. 3º da CLT

Entenda em detalhe

Pode ter. Se, apesar do contrato de PJ, você cumpre horário, recebe ordens, trabalha com pessoalidade e habitualidade e depende daquela renda, estão presentes os requisitos do art. 3º da CLT, e o vínculo de emprego pode ser reconhecido, com horas extras e demais verbas.

O Tema 1389 do STF trata desse cenário. Veja o segmento de advogado para profissionais de TI PJ.

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