Profissional de TI contratado como PJ tem direito a horas extras e vínculo?
Pode ter. Se, apesar do contrato de PJ, você cumpre horário, recebe ordens, trabalha com pessoalidade e habitualidade e depende daquela renda, estão...
Entenda em detalhe
Pode ter. Se, apesar do contrato de PJ, você cumpre horário, recebe ordens, trabalha com pessoalidade e habitualidade e depende daquela renda, estão presentes os requisitos do art. 3º da CLT, e o vínculo de emprego pode ser reconhecido, com horas extras e demais verbas.
O Tema 1389 do STF trata desse cenário. Veja o segmento de advogado para profissionais de TI PJ.
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