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Empregada doméstica: quais são os direitos e como provar o vínculo?

1 min de leitura Revisado em 04/08/2026 Revisado por advogado
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Quem trabalha mais de 2 dias por semana na mesma casa é empregada doméstica e tem carteira assinada, salário mínimo, FGTS, 13º, férias mais 1/3, horas...

Entenda em detalhe

Quem trabalha mais de 2 dias por semana na mesma casa é empregada doméstica e tem carteira assinada, salário mínimo, FGTS, 13º, férias mais 1/3, horas extras e descanso, conforme a Lei Complementar 150/2015. Trabalho de até 2 dias por semana costuma ser diarista, sem vínculo.

O vínculo é provado por mensagens, comprovantes de pagamento e testemunhas. Veja reconhecimento de vínculo.

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